TCE ainda aguarda dois esclarecimentos sobre os gastos com viagens na Alesc

Ao todo, 19 pessoas foram notificadas a prestar esclarecimentos ao TCE sobre os gastos. Entre elas, o atual deputado federal Jorginho Mello (PR), que presidiu a AL em 2009; e o deputado Gelson Merisio, que foi presidente entre 2010 e 2012. Outros 17 servidores que ocuparam cargos de chefia no período auditado, janeiro de 2009 a julho de 2011, foram intimados pelo tribunal. Segundo a assessoria de imprensa do TCE, faltam duas respostas, uma delas é a do deputado Jorginho Mello. No entanto, a assessoria do parlamentar informou que já encaminhou esclarecimentos ao tribunal. Por ter sido notificado depois dos outros citados, o deputado tem até o dia 2 agosto para responder.

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Nessa fase do processo, as respostas são encaminhadas à Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) do TCE, que deve checar as informações trazidas ao processo e os respectivos documentos. Em nota, o diretor da DCE, Névelis Scheffer Simão, explicou o procedimento:

– É feita toda a verificação necessária, dentre elas, a da procedência das informações e seus fundamentos jurídicos, bem como dos documentos. Se necessário, podem ser feitos cruzamentos de dados e/ou solicitadas mais informações.

A análise das alegações de defesa é chamada de relatório técnico conclusivo. O documento é submetido ao Ministério Público do Tribunalde Contas (MPTC), que emite parecer e encaminha ao relator do caso, neste caso auditor Gerson dos Santos Sicca, para proposta de voto.

Advogado afirma que provar inocência é “questão de honra”

Responsável pela maior parte dos três anos de atraso no processo das diárias da Assembleia, 831 dias, o conselheiro Cesar Filomeno Fontes mantém silêncio à imprensa. No entanto, o advogado Rafael de Assis Horn, que defende Fontes no processo administrativo aberto na Corregedoria-Geral do TCE, optou por comentar a situação do cliente na segunda-feira:

– Ele tem uma condição de saúde delicada e não ficou todos os 831 dias com o processo na mão. Já apresentamos a defesa e temos convicção de que esse processo não tem outro destino senão o arquivamento.

Além do processo administrativo no TCE, a falta de tramitação do caso e o parentesco com quatro servidores comissionados da Assembleia foram justificativas para um representação penal na Procuradoria-Geral da República (PGR), assinada pelo procurador do MPTC, Diogo Ringenberg.

Para o advogado de Fontes, as acusações são infundadas e há atrasos em outros

processos do tribunal.

– Talvez tenha havido uma falha de organização e gestão do gabinete do conselheiro Cesar Fontes com esse processo, mas isso não é suficiente a uma punição, pois há vários processos em situação parecida – diz Rafael.

Durante a entrevista, o advogado Rafael de Assis Horn ressaltou que o conselheiro Cesar Filomeno Fontes chamou de uma “questão de honra” a prova de sua inocência.