Os taxistas de Joinville voltaram a reivindicar o cumprimento da lei 8467 que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo em Joinville. Em vigor desde novembro de 2017, o documento regulamenta o transporte motorizado individual privado e remunerado de passageiros, com o uso de aplicativos de tecnologia de transporte na cidade.
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A nova tabela de cobrança, prevista na lei, prevê a definição dos valores por quilometro rodado. As escalas variam entre os valores de R$ 0,15 e R$ 0,25 por quilômetro rodado. Também há na tabela a cobrança de incentivo de corrida individual, para condutores do gênero feminino, carro acessível ou quilometragem rodada com origem e destino fora do perímetro urbano, por exemplo.
Das duas empresas que operam em Joinville, somente a Uber ainda não encaminhou as informações de cadastro a Seinfra. Para a nova cobrança passar a valer, as empresas precisam fornecer, por exemplo, como dados dos condutores e sobre as corridas.
Em nota, a Uber informou considerar positiva a iniciativa de regulamentar o transporte individual privado por meio de aplicativos na cidade. Entretanto, afirmou que “a lei 8.467/2017 cria burocracias e cobranças baseadas em modelos ultrapassados, que desconsideram os benefícios que o avanço tecnológico pode trazer à cidade e seus moradores”.
Para a empresa, a lei contemplaria várias regras burocráticas – como a necessidade de cadastramentos, inspeções, certidões e cálculos complexos –, o oposto da proposta do sistema “moderno e flexível, que oferece a população uma opção de mobilidade acessível e uma oportunidade de renda à população de Joinville”. A Uber ainda informou solicitou à Prefeitura “esclarecimentos para efetivar seu cadastramento como Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada no âmbito municipal”.
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Além do cumprimento da lei regulamentadora, o representante dos taxistas, Eder Caetano, informa que existe a reivindicação de maior fiscalização no município, já que os motoristas do transporte por aplicativo estariam “burlando o sistema e oferecendo corridas por fora do aplicativo, abordando passageiros em pontos de táxi e ônibus”.
— Ou seja, já não se contentam mais em terem tomado 60% do mercado do táxi com o uso do aplicativo, agora já estão indo além, estão invadindo o espaço que ainda nos restou e também afetando o transporte público coletivo — disse.
A categoria realizou protesto em frente à Seinfra na última sexta-feira (9. O representante ainda informou há previsão de novas manifestações, ainda sem data para acontecer.