O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou nesta terça-feira (29) o prêmio zero para o DPVAT em 2021. Com isso, não haverá cobrança da taxa do seguro no ano.
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Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), isso ocorrerá porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.
Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagá-lo. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho.
O DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito.
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Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando a R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.
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Na reunião desta terça, o conselho decidiu ainda que Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT.
Ainda nesta terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Susep e o CNSP garantam a continuidade da operação do DPVAT em 2021.