A discussão de cobrança de taxa para visitantes do município de Governador Celso Ramos se arrasta há três anos. Agora, ficou definido que a partir de 1° de novembro deste ano até o dia 30 de abril de 2020 os turistas que visitarem o local vão pagar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). As informações são da NSC TV.

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A cidade, na Grande Florianópolis, tem 14 mil habitantes, mas no verão este número aumenta 10 vezes. É por isso que, segundo a prefeitura, a cobrança da taxa trará resoluções de problemas ambientais, sociais e econômicos causados durante a temporada.

Em entrevista à Rádio CBN Diário, o prefeito da cidade, Juliano Duarte Campos, defendeu que a ideia da iniciativa é estimular as pessoas a ficarem mais tempo na cidade e arrecadar recursos para a preservação ambiental.

— Nós temos 50 km de costa, 42 praias, duas reservas federais (…) Temos um passivo ambiental a ser preservado e mantido, algo que com recursos próprio acaba sendo difícil de fazer — comentou.

Como está a situação?

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) questiona a constitucionalidade da TPA de Governador Celso Ramos.

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Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou uma liminar pedida pelo MPSC, mas não encerrou o processo. A ação ainda precisa ser julgada pelos desembargadores, mas não há data definida. A empresa que venceu a licitação da TPA é a mesma que opera em Bombinhas e os testes nos equipamentos foram feitos na semana passada.

Caso vigore, como vai funcionar?

Se, por exemplo, um veículo entrar na cidade às 8h, ele poderá sair e voltar quantas vezes quiser, até as 8h do dia seguinte, ou seja, a taxa tem validade de 24h. Após este período, uma nova taxa será cobrada. Caso não saia da cidade, não há limite de dias e o pagamento é feito uma vez só.

Valores

Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 5

Veículos de pequeno porte: R$ 20

Utilitários (caminhonete e furgão): R$ 35

Veículos de excursão (van e micro-ônibus): R$ 50

Caminhões: R$ 70

Ônibus: R$ 120