Após ser notificado pelo Procon na sexta-feira, o Joinville Garten Shopping não está cobrando a taxa de estacionamento, conforme prevê lei estadual de maio de 2005, que determina a isenção da taxa para os consumidores que gastarem dez vezes o valor cobrado (no caso, R$ 5) e permanecerem no máximo 90 minutos no local.
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Segundo a assessoria de imprensa do shopping, o setor jurídico deve recorrer na Justiça da notificação. O shopping mantinha a cobrança da taxa porque estava recorrendo na Justiça contra a lei desde 2010.
A fiscalização do Procon ocorreu a pedido do juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Lepper. Nesta semana, ele também determinou que a Polícia Civil abrisse inquérito para investigar se o estabelecimento continuava realizando a cobrança indevida.
Segundo o gerente do Procon, Jorge Nemer, o shopping teve de retirar placas que ficavam sobre os guichês e que informava os consumidores sobre a ação judicial que liberava estabelecimento de conceder a isenção com base numa liminar.
– Solicitamos a retirada de qualquer informação que induza o consumidor ao erro.
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