Tarifa zero nos ônibus em 6 cidades de SC entra na mira do Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) anunciou que vai fazer uma avaliação sobre a viabilidade dos modelos de transporte público gratuito, a chamada tarifa zero para deslocamentos de ônibus, adotados em cidades de Santa Catarina.

Receba notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp

Atualmente, seis cidades praticam a tarifa zero no Estado: Forquilhinha, Garopaba, Imbituba, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú e Bombinhas. O TCE-SC solicitou documentos às prefeituras desses municípios e deve começar até o fim deste mês a análise dos materiais enviados. A avaliação caberá à Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do órgão. O tribunal divulgou uma relação com ao menos oito pontos que pretende avaliar no formato de tarifa zero adotado até o momento em cidades de SC (confira os pontos em lista publicada ao final da matéria).

Em resumo, os questionamentos envolvem a viabilidade e o planejamento para a implantação da gratuidade, as ações previstas para suprir o aumento da demanda de passageiros em razão da tarifa zero e a estratégia das prefeituras para bancar os deslocamentos da população nos ônibus.

Entre as preocupações do órgão estão também o possível aumento da demanda em função da gratuidade e na necessidade de manter a qualidade do transporte.

— O tema que envolve a tarifa zero para o transporte coletivo está cada vez mais presente e é um debate importante que a sociedade precisa realizar. Por isso é que o Tribunal de Contas teve essa iniciativa de avaliar os modelos em execução. As nossas avaliações oferecerão mais subsídios para que os gestores decidam sobre o modelo mais eficiente a adotar. Quando falamos em tarifa zero, é preciso estar bem claro que a sociedade paga essa gratuidade de outra forma — defende o diretor de Licitações e Contratações, Rogério Loch, em material de divulgação do tribunal.

Segundo a assessoria do TCE-SC, a intenção da medida é avaliar o impacto no cotidiano dos municípios e dos cidadãos, conhecer as condições de licitações existentes, execução e fiscalização do serviço, além de analisar a viabilidade da tarifa zero.

Em todo o país, ao menos 67 cidades adotam a tarifa zero no sistema de transporte coletivo. Em outros sete, a adoção é de forma parcial. Os dados são da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), atualizados até março deste ano.

Pontos que TCE-SC pretende avaliar sobre tarifa zero em SC

• Existe estudo de viabilidade e planejamento para a implantação do modelo nessas cidades?
• Há alguma medida já prevista para atender o aumento da demanda decorrente da tarifa gratuita?
• Esse plano de implantação prevê a manutenção da qualidade do serviço?
• Como a prefeitura está estruturada para subsidiar a totalidade da gratuidade?
• Há algum fundo constituído para subsidiar esse modelo de transporte?
• Esse estudo prevê se é mais vantajoso a contratação de empresa ou a municipalização do serviço?
• Há garantia de oferta de horários?
• Há garantias de que haverá mais veículos nas horas de pico?

Leia também

Quais cidades de SC têm tarifa zero nos ônibus

Tarifa Zero será uma das grandes pautas das eleições de 2024

Prefeitura de Florianópolis estuda Tarifa Zero no transporte coletivo