Tarifa de lixo em cidades do Litoral Norte é alvo de denúncia no Ministério Público

A tarifa de lixo volta a ser assunto em Itajaí, estendendo-se agora para as cidades de Itapema, Balneário Camboriú e Navegantes, pois a empresa Engepasa Ambiental, que realiza a coleta no município, atende também estas comunidades.

Diante da demora das administrações municipais em promover a auditoria reclamada pela comunidade, em março deste ano, os Observatórios Sociais, formados por representantes da sociedade civil organizada, encaminharam no último dia 1º a questão aos respectivos representantes do Ministério Público.

A iniciativa visa agilizar o levantamento dos custos de coleta e destinação do lixo, para correção de possíveis distorções. A maior preocupação das entidades é que de 2002 até 2010 (sem contar 2011, 2012 e 2013) o valor do contrato da concessionária passou de R$ 528.085,43 para R$ 15.568.051,38.

– No mês de março nos reunimos com membros da administração municipal de Itajaí e nos foi garantido a realização desta auditoria externa. Como já estamos em novembro e até agora isso não foi cumprido queremos agilizar essa situação – explica o coordenador executivo do Observatório Social de Itajaí, Jonas Tadeu Nunes.

Como o prazo de 15 anos da concessão desse serviço vence em 2017, a entidade teme que o contrato sofra um aditivo no final deste ano antes da auditoria ser realizada.

Outro ponto levantado pelo estudo da entidade é que a tarifa da coleta do lixo é paga, diretamente, pelos cidadãos a concessionária deste serviço público, que recebe ainda suplementações por parte do município para cobrir prejuízos, especialmente em virtude da inadimplência.

– Isso é uma concessão, mas no decorrer dos anos se transformou em uma prestação de serviço, pois a prefeitura cobre qualquer prejuízo da empresa. Queremos uma maior regulamentação e uma cobrança justa por peso e não por metro quadrado como é atualmente – ressalta. Segundo o coordenador, no sistema atual de cobrança, terrenos na cidade que não produzem lixo pagam uma tarifa muito alta e pequenas lanchonetes que produzem grande volume de lixo pagam pouco.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Itajaí, a administração municipal só vai se manifestar sobre o assunto após receber a notificação da 13ª Promotoria de Justiça.

O que é Observatório Social?

É uma entidade de trabalho voluntário, apartidária, que trabalha por três grandes causas: combate à corrupção, transparência na gestão pública e educação para a cidadania.

Prestação de contas

Os resultados obtidos pelo Observatório Social de Itajaí desde sua criação e os futuros encaminhamentos da entidade serão tema da reunião de diretoria da Associação Comercial e Industrial de Itajaí (ACII), na segunda-feira, às 18h30min.

A apresentação será efetuada na sede da associação pelo presidente do Observatório Social de Itajaí, Paulo Sabatke Filho. A ACII fica na Rua Hercílio Luz, 381, Sala 201, 1º andar, Centro de Itajaí.