Depois de atrasar e cancelar voos no último final de semana, a TAM não cumpriu o prazo de 48 horas dado pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Florianópolis para apresentar informações sobre estes fatos. Como resposta, o Procon entregará nesta sexta-feira ou, no máximo, segunda-feira, um auto de infração para a companhia aérea.
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A multa terá o valor fixado depois que a TAM apresentar o faturamento para a coordenadoria. O prazo para a companhia aérea responder aos questionamentos do Procon terminou às 15h36min, mas o diretor do Procon municipal, Tiago Silva, determinou que a coordenadoria esperasse até as 18h para que não “pairassem dúvidas” sobre o processo.
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A assessoria jurídica da TAM em São Paulo teria entrado em contato com o Procon antes das 18h afirmando que pediria um prazo maior por meio de um fax ou e-mail. O pedido de mais 10 dias para a apresentação de respostas “mais exatas” para o Procon chegou por e-mail às 18h28min.
– Eles descumpriram o prazo e infringiram, assim, dois artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por se recusarem a prestar as informações no prazo determinado, praticaram o crime de desobediência – afirma Silva.
Além deste, segundo o diretor do Procon, a empresa pode ser enquadrada por não ter cumprido a oferta prometida para os consumidores que tiveram os voos cancelados.
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Depois que receber o auto da infração, a TAM terá o prazo de 10 dias para apresentar o faturamento da companhia. Com base neste dado o Procon municipal fixará o valor da multa. O teto atual para a penalidade chega perto de R$ 3,2 milhões.
Procurada pela reportagem, a assessoria da TAM informou que a empresa só se manifestará nos “autos do processo administrativo”.