Tailândia aprova Constituição que reforça o poder militar

Os tailandeses aprovaram neste domingo em referendo um controvertido projeto de Constituição que permitirá à junta militar continuar controlando o poder, inclusive depois da realização de eleições.

O “sim” à nova Carta Magna, que, segundo seus detratores, reforçará o poder dos militares, recebeu uma aprovação de 62%, depois de apurados 90% dos votos.

“Este referendo significa que a democracia demorará um pouco mais a voltar”, afirmou Nattawut Saikua, líder do movimento opositor dos Camisas Vermelhas.

Nattawut se absteve, no entanto, de convocar seus partidários às ruas contra os militares, no poder desde o golpe que, em 2014, derrubou a primeira-ministra Yingluck Shinawatra.

“Trata-se do futuro da Tailândia (…). É a democracia. Votem”, pediu o presidente da junta, o general Prayut Chan-O-Cha, ao depositar sua papeleta.

O texto votado prevê que o Senado seja designado, o que significaria que, inclusive em caso de eleições legislativas, prometidas para 2017, o Parlamento ficaria sob influência de uma câmara alta controlada pelos generais.

A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) denuncia uma “manipulação do processo de redação da Constituição” e uma “credibilidade zero” da votação.

Na Tailândia, humoristas e internautas criticam um referendo sobre o qual está proibido debater, sob pena de prisão.

As detenções e os chamados à ordem por distribuição de panfletos críticos se multiplicaram.

A polícia inclusive convocou vários opositores nesta semana em Bangcoc por terem se reunido e anunciado a criação de grupos de observadores para domingo.

A rede de televisão mais crítica à junta no poder, PeaceTV, foi fechada temporariamente.

Por sua vez, o regime não para de pressionar os eleitores parava que votassem. “Se unirmos nossos esforços para o referendo, teremos uma democracia estável”, afirma uma música divulgada na televisão.

“Quero que a Tailândia esteja em paz, que os negócios vão bem”, resume Lakana Ponsin, uma vendedora de flores em Bangcoc, disposta a votar a favor, mas sem muita convicção.

Como ela, cerca de 50 milhões de eleitores foram convocados a votar.

Sem possibilidade de debater, circula pouca informação sobre o novo texto. Os panfletos distribuídos pela comissão eleitoral, cuja imparcialidade é colocada em xeque, clamam a futura felicidade do país. Nada dizem sobre o fato de o Senado não ser eleito.

Trata-se de “impedir que pessoas desonestas façam política”, afirma o panfleto, sem detalhar os obstáculos que o texto impõe aos partidos políticos.

“As pessoas pensam que quando tivermos uma Constituição teremos rapidamente eleições e depois um governo eleito que representará a maioria. É falso”, adverte Puangthong Pawakapan, cientista político da universidade Chulalongkorn de Bangcoc.

Seja qual for o resultado da consulta, a junta não está disposta a deixar o poder.

O objetivo é modificar profundamente o sistema político para impedir que a oposição volte ao poder, especialmente o ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra e sua irmã Yingluck.

Até agora, os militares sempre recorreram aos golpes de Estado, desde 2006 para Thaksin. Mas os Shinawatra sempre conseguiram voltar ao poder depois das eleições.

* AFP