TAC vai dar fim às incertezas sobre tombamento do Rio da Luz em Jaraguá do Sul

As dúvidas que caíam sobre o Rio da Luz em função do tombamento do bairro, feito em 2007 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), estão prestes a ter um fim.

Isso porque um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será firmado entre o Iphan, Ministério Público Federal e a Prefeitura para regulamentar as regras de recuperação e preservação paisagística, combinadas com o desenvolvimento econômico e social da localidade.

Ainda neste mês, o município deve concluir a elaboração de um diagnóstico técnico do bairro para ajudar a formar os termos do documento. A Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Físico-Territorial de Jaraguá do Sul (Ipplan) encabeça esse trabalho, que é realizado em conjunto com representantes de secretarias e fundações da administração.

De acordo com o presidente do Iphan em Santa Catarina, Dalmo Vieira, as ações solicitadas pelo órgão e que devem constar no TAC foram repassadas à administração municipal há dois meses.

Segundo ele, os principais termos incluem a criação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio, a abertura de um escritório do Iphan em Jaraguá para facilitar o atendimento aos moradores e a instalação de um centro comercial de produtos locais para fomentar a economia do Rio da Luz.

O TAC vai estabelecer ainda as normas de investimento no local, como, por exemplo, os tamanhos mínimos dos lotes. – Essas diretrizes estão em sintonia com o Plano Diretor da cidade. Mas em algumas, o rigor aumenta -, explica Vieira. – O objetivo do TAC é garantir a preservação do Rio da Luz. É muito importante destacar que se a gente cuidar, vai preservar o patrimônio para as próximas gerações -, destaca.