TAC permite levar água e luz a loteamentos de Barra do Sul

A Justiça Federal confirmou uma decisão que era esperada pelas famílias que moram ou têm terrenos em áreas de proteção ambiental em Balneário Barra do Sul, cujos lotes não podiam ter infraestrutura. Desde o último dia 13, quando um termo de ajuste de conduta (TAC) foi confirmado pela Justiça, os donos de lotes podem solicitar a instalação de água e energia elétrica.

São pelo menos 80 casas e centenas de lotes na fila de espera. O termo estabelecido em 2009, foi suspenso no ano seguinte a pedido do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

O impasse judicial é antigo. Os entraves começaram em 2005, quando mais da metade dos loteamentos de veraneio estavam em áreas embargadas pela Justiça Federal, pois teriam sido feitos sem licença ambiental. Segundo a advogada da Prefeitura de Balneário Barra do Sul, Renata Lima de Castilho, com a reativação do termo será possível instalar a infraestrutura necessária. O plano, conforme a advogada, foi feito com a presença de órgãos ambientais, como Fatma (estadual) e Ibama (federal).

Em 2011, foram realizadas 400 ligações de água e luz. Mas em fevereiro de 2012, o serviço foi novamente suspenso. Com a decisão desta semana, o serviço será restabelecido dentro de um mês, conforme a Prefeitura de Balneário Barra do Sul.

A Procuradoria da regional do Ibama de Joinville ainda não foi informada da decisão. Quando for, esperará uma posição do superitendente, em Florianópolis, para tomar alguma medida.