Sementes viram joias, pedras se tornam tela de pintura, gravetos compõem quadros e contam histórias. O que vem da terra se torna arte nas mãos de artesãos espalhados pelo Brasil. Eles encontram na economia solidária uma nova forma de ver o mundo e, principalmente, de adquirir renda para viver com dignidade.
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Com princípios da autogestão, cooperação, solidariedade e sustentabilidade, a economia solidária é uma alternativa para o trabalho formal, sendo o ganha pão de mais de 1,4 milhão de pessoas no Brasil e ao menos 87 mil em Santa Catarina. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego e tiveram sua última atualização em 2017.
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Uma dessas trabalhadoras é Patrícia Wormsbecker, de 48 anos. Professora de artes de formação, a moradora de Balneário Barra do Sul, no Litoral Norte de SC, saiu da sala de aula por questões de saúde e viu na economia solidária uma forma de conseguir renda.
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— É uma boa saída. Faz diferença na sua vida na questão do pensamento, das coisas que tu acredita, mas financeiramente também […] Sim, eu me mantenho [com a economia solidária] porque às vezes as pessoas acham que não dá para viver de arte de artesanato — destaca Patrícia.
Para ela, além da economia solidária ter contribuído na sua renda, o modelo de trabalho coletivo mudou também sua forma de ver o mundo, com a valorização da natureza e do local onde vive.
— Oportunidade de continuar trabalhando com algo que sempre me deu prazer, algo que eu gosto e ter um ganho com isso. Fez eu me sentir bastante valorizada no meu trabalho, no meu processo criativo e poder passar isso adiante de uma forma mais sustentável possível. Mostrar para as pessoas que dá para criar sem impactar o meio ambiente. Para mim, isso foi o mais importante — comenta Patrícia.
Participante do coletivo Jacatirão, loja localizada na porta de entrada da cidade, o Pórtico de Joinville, é lá que Patrícia expõe e vende seu artesanato, que inclui a confecção de animais em tecido, imãs de geladeira e pintura em pedras. Entre os temas trazidos nas artes está a fauna e flora local, como as corujas-buraqueiras, presente na região de Barra do Sul.
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Nas prateleiras do Jacatirão, há mais uma imensa variedade de produtos feitos a partir da natureza, das mãos e imaginação de dezenas de pessoas. Um exemplo é o presépio construído dentro de uma semente de “pente de macaco”, planta encontrada na Mata Atlântica local. Também da terra é tirada a matéria-prima de algumas esculturas, feitas de palha de milho ou argila.
Símbolos da região também podem ser encontrados com frequência nos produtos da economia solidária. As peças trazem referências aos animais locais e outras figuras como a bicicleta, as flores e a dança, signos que representam a cidade de Joinville. Da madeira são formados animais da fauna brasileira e regional, feitos pelo povo indígena residente na região.
Além do artesanato, há outros itens feitos com produtos recicláveis, como as bolsas, que juntam retalhos e aproveitam roupas que um dia já vestiram corpos e que, agora, servem como acessório de moda. No Jacatirão também são vendidos alimentos cultivados pela Agricultura Familiar, unindo os pequenos produtores.
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Segundo o Ministério do Trabalho, são milhares de iniciativas econômicas, rurais e urbanas, em que os trabalhadores estão organizados coletivamente, sendo elas:
- associações e grupos de produtores ou consumidores;
- cooperativas de agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária;
- cooperativas de prestação de serviços;
- empresas recuperadas que foram assumidas por trabalhadores em sistemas de autogestão;
- redes de produção, comercialização e consumo;
- instituições de finanças solidárias (bancos comunitários, fundos rotativos solidários e cooperativas de crédito);
- clubes de trocas.
Divisão de lucro na economia solidária
Maria Lúcia dos Santos Neitsch, 65 anos, professora aposentada, é uma das mulheres que deu início ao Jacatirão em 2011. Ela explica que tudo é dividido entre os participantes, desde gastos ao lucro. Hoje, a loja ocupa um espaço cedido pela Prefeitura de Joinville no Pórtico e, por isso, não há custo com aluguel.
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O lucro é dividido conforme a venda do produto do próprio artesão. Em caso de produções coletivas, também ganha-se conforme o seu tempo de dedicação ao trabalho desempenhado.
— É o princípio de justiça, então quando a gente tem encomendas assim, nós compramos com um fundo de compra da matéria-prima e aí a gente produz em coletivo. Depois, a gente tira o custo da produção e o restante é rateado conforme a tua dedicação — explica.
Próximo ao Jacatirão, fica a Artesania, localizada dentro do Shopping Cidade das Flores. Também com base na cooperação, solidariedade e autogestão, mais homens e mulheres se organizam e constroem suas vidas por meio do negócio.
Cada coletivo se estrutura financeiramente de acordo com suas especificidades. No caso da Artesania, por exemplo, cada produtor recebe 70% do valor de venda da sua obra. Os outros 30% ficam para o grupo, que utiliza este montante para pagar as despesas como o aluguel social do shopping, o fundo dos lojistas, luz, entre outros.
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É importante destacar que cada um dos grupos trabalha o ingresso de novos artesãos de forma diferenciada. No Artesania, por exemplo, a pessoa passa por uma banca avaliadora. São considerados os trabalhos feitos a partir do artesanato, peças feitas manualmente e obras que trabalhem a regionalidade.
Ainda conforme explica o Ministério do Trabalho e Emprego, a economia solidária se manifesta em diferentes dimensões nas organizações de grupos, incluindo a democratização da gestão da atividade econômica, justa distribuição dos resultados alcançados, participação junto à comunidade local em processos de desenvolvimento sustentável; preocupação com o bem-estar dos trabalhadores e com a preservação do meio ambiente, além das relações com outros movimentos sociais e populares de caráter emancipatório.
Para além da renda
Anemarie Dalchau, que é economista, professora da Universidade da Região de Joinville (Univille) e representa a instituição no Comitê Ecosol da prefeitura, afirma que por anos trabalhou no mercado financeiro e que, apesar deste viés, entende que a economia é uma ciência social onde grupos podem desenvolver o lucro e gerar novas riquezas, assim como focar na geração de renda igualitária com foco no desenvolvimento social e qualidade de vida.
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— Uma coisa é o crescimento econômico e outra é o desenvolvimento econômico e sustentável. Um é a geração da riqueza, agora o desenvolvimento econômico significa eu pegar esse crescimento da riqueza, porque eu preciso disso, mas dar qualidade de vida para mim e a população. E, a forma que eu vou dar qualidade de vida para mim e a população é fazer com que a riqueza chegue de forma mais equitativa — destaca sobre a importância da economia solidária para formação de renda.
A professora aposentada, Maria de Fátima dos Reis Brício, de 74 anos, veio do Amapá para Joinville em 2019 e trouxe com ela na mala a vontade de construir um grupo de economia solidária, assim como já fazia no estado do Norte do Brasil. Das fibras vegetais das folhas das palmeiras, Fátima, como é chamada, produz chapéus. Das sementes ricas em cores e tamanhos, são feitas joias como colares e pulseiras.
— Para mim é muito relevante esse trabalho porque eu sou uma pessoa muito ativa, eu não sei ficar parada. Sempre trabalhei fora, tive a minha atividade trabalhista e não conseguiria ficar em casa sem fazer nada. Tanto que, quando eu cheguei em Joinville, essa era uma das minhas preocupações, como funcionava essa questão aqui para poder me inserir e dar continuidade no trabalho — conta Fátima.
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A professora aposentada Viviane Schumacher Bail, de 71 anos, divide o mesmo desejo da amiga e parceira de grupo. Ela saiu da sala de aula e passou a se dedicar intensamente à Artesania e à economia solidária desde que o coletivo se formou, há cerca de 10 anos.
Para ela, o grupo tem um propósito que vai além da geração de renda, mas proporciona dignidade humana, vocação, sociabilidade e, até mesmo, promoção da saúde mental. Viviane, por exemplo, exercita a criatividade atrás das peças de cerâmica que produz, desde o formato da obra até sua pintura.
— O trabalho repercute na vida de uma pessoa. É só ver alguém desempregado, como isso repercute na autoestima dele. Então, eu vejo assim, que o trabalho ocupa uma parte central da vida de uma pessoa e com a forma associativa ela pode contribuir para o nosso futuro porque, será que no futuro vai ter trabalho para todo mundo? Então a forma associativa é uma saída para isso — opina Viviane.
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Maria Lúcia lembra que o grupo da economia solidária foi muito importante em diversos momentos da vida dos trabalhadores, tornando-se saída em momentos de dificuldade.
— A gente tem pessoas que quando começaram dentro do grupo estavam em uma situação bem precária, que eram funcionários da empresa da Busscar, na época, que teve a falência, e que vieram procurar mesmo uma forma de conseguir repor a sua renda — lembra Maria Lúcia.
Para a economista, o trabalho realizado pelos grupos de economia solidária cooperam para o combate do desemprego e garantir a geração de renda, principalmente em uma perspectiva de que nem todas as pessoas têm a possibilidade de ingressar no trabalho formal.
— Costumo dizer que é possibilitar às classes mais vulneráveis o acesso a uma economia que envolve essa coletividade da geração de rendas. Não são todas as pessoas que têm acesso às vagas que estão disponibilizadas a partir da economia formal, na indústria e no comércio. Então ela [economia solidária] envolve essa questão da coletividade, a gente diz que gera uma renda mais democrática e uma distribuição mais equitativa das riquezas que são produzidas nessa forma de cooperação — destaca Anemarie.
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A professora aposentada também destaca que esse tipo de economia pode ser uma saída contra violências existentes em nossa sociedade, como a vulnerabilidade social e, também, o machismo.
Maria Lúcia conta que uma mulher conseguiu sair de um relacionamento violento após emancipar-se financeiramente através da participação, produção e venda na economia solidária, proporcionando qualidade de vida e segurança para si e para as filhas.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego de 2017 apontam que 797.519 homens e 627.576 mulheres fazem parte de iniciativas da economia solidária no Brasil. Em SC, os números mudam para 55.811 e 32.165, respectivamente. Mas, em ambos os grupos joinvilenses, a maioria das produtoras são mulheres.
— O movimento de organização das mulheres dentro dessa perspectiva de geração de renda é uma coisa que empodera a pessoa, quando a mulher sai do espaço de dependência masculina ela consegue vislumbrar um outro mundo. O impacto da economia solidária para mim é, principalmente, ver as pessoas descobrirem uma nova forma de vida, ver pessoas saírem dessas relações de opressão, tanto de gênero como também de consumo e produção — cita Maria Lúcia.
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Com a perspectiva de uma economia que vai para além da geração de renda, mas desenvolvimento social, a economista e professora da Univille destaca que a economia solidária é como uma política pública de geração de bem-estar da comunidade, que envolve a educação, a saúde, a sustentabilidade e a geração de renda. Por isso, é necessário o fomento público deste tipo de trabalho.
— Fomentar a economia solidária é deixar de precisar dar mais assistência social. Como é que eu tiro as pessoas da necessidade assistencialista, do Bolsa Família? Gerando oportunidades, então a economia solidária é uma forma de gerar oportunidades para as pessoas ganharem essa renda e não precisarem mais desse assistencialismo — indica Anemarie.
Incentivo e políticas públicas
Atualmente, existem políticas públicas para o fomento da economia solidária tanto na esfera federal quanto na estadual e municipal. A loja Artesania, por exemplo, planeja participar de editais para fomentar ainda mais a circulação dos produtos e a participação de mais pessoas. Outra meta para este ano é incluir a loja na rota turística de Joinville.
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A nível municipal, a economista destaca que, apesar de Joinville ser uma cidade protagonista na produção industrial, muitas famílias vivem de outros setores, como a agricultura familiar, então estes grupos precisam de fomento para seguir trabalhando de forma sustentável e cooperada.
— É muito importante que a gente fomente uma economia solidária e a participação dessa economia no desenvolvimento local integrado e sustentável das nossas cidades, principalmente respeitando os ecossistemas, valorizando o ser humano. […] A economia solidária mostra isso muito bem, estabelecer relações mais igualitárias entre homens e mulheres — destaca a economista.
William Escher, secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Joinville, explica que a cidade hoje desenvolve duas frentes de trabalho, uma delas é a divulgação e comercialização dos produtos e, a outra, a profissionalização.
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No que diz respeito à comercialização, o município possui o Serviço de Incentivo às Organizações Produtivas (Siop), que organiza feiras espalhadas pela cidade em conjunto dos grupos de economia solidária, com o objetivo de levar esses produtos para uma maior quantidade de pessoas.
— São feiras que são voltadas à produtos feitos, normalmente, nas residências e envolvem tanto os produtos feitos pela economia solidária quanto por feirantes tradicionais. Temos feirantes que participam de feiras organizadas pela economia solidária ou participam pela secretaria de Cultura, a diferença entre elas é que uma precisa pagar para participar e a da economia solidária, ela é gratuita — explica o secretário.
Atualmente, as feiras da Economia Solidária acontecem na Galeria de Lojas da Beira Rio, na Rua das Palmeiras, em Pirabeiraba, na Rodoviária e no Zoobotânico. O calendário com as datas estão disponíveis no site da prefeitura de Joinville. Aos feirantes interessados em participar, é necessário entrar em contato com o Siop.
Outra feira que se destaca na cidade, pontua Escher, é o Natal Feito à Mão, que acontece excepcionalmente durante o período natalino e tem como foco produtos com essa temática. O secretário conta que o executivo da cidade tem investido na profissionalização dos participantes desta feira.
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— Nós trazemos oficinas para melhorar a qualidade dos produtos e voltar cada vez mais para a temática do Natal. Essas oficinas que a gente traz para o Natal Feito à Mão trabalham não só a melhora da qualidade dos produtos, mas também a gestão dos negócios, de vendas, atendimento, coisas que são importantes para que, cada vez mais, a feira tenha maior público, maior renda e consiga se estabelecer aqui em Joinville — destaca o secretário.
Escher também explica que o poder público municipal desenvolve outro projeto com foco na profissionalização dos empreendedores locais, inclusive, dos participantes da economia solidária. O projeto em questão é o Join.Cubo, uma incubadora de ideias ou empresas, com oficinas, mentorias e treinamentos.
Os trabalhos têm temáticas voltadas à administração, vendas, marketing, vitrinismo, atendimento digital, finanças, precificação, ou seja, todos os pilares que envolvem uma empresa ou negócio, da parte administrativa interna até as vendas.
— Nós temos pessoas que são da economia solidária que participam da Join.Cubo, mas ele [o projeto] é aberto. A única questão é que traz uma pontuação diferenciada para quem tem cadastro único. Então as pessoas que estão mais em vulnerabilidade vão ter um acesso mais facilitado a esse projeto — destaca Escher.
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Em Santa Catarina, a Política Estadual de Economia Solidária foi instituída em 2019, pela Lei 17.702/2019, e posteriormente pela criação do Programa de Fomento da Economia Solidária em Santa Catarina, com três eixos de atuação: mapeamento, formação e fomento.
A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos) possui ação em andamento em dois dos eixos do programa, com o desenvolvimento do cadastramento de empreendimentos de economia solidária de Santa Catarina e a realização de parceria com a Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi) para diagnóstico e mapeamento da economia solidária no estado e parcerias com 10 organizações da sociedade civil para realização de ações de fomento ao desenvolvimento da comercialização dos produtos na região.
Além disso, a Sicos destaca que o estado possui um Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária (Ceaes), que atua no encaminhamento de demandas dos segmentos que compõem a economia solidária, bem como no acompanhamento da execução das ações do programa.
Recentemente a Sicos, em apoio ao movimento de economia solidária, convocou a 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária que será realizada no estado em 26 e 27 de novembro. A secretaria está em processo de publicação da Portaria da Comissão Organizadora Estadual, que ficará responsável pela elaboração desta e das etapas locais da conferência.
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— O Artesanato tem um potencial de desenvolvimento muito grande nas regiões menos desenvolvidas do estado, pois é uma atividade que prescinde de grandes estruturas para se desenvolver. O importante para o desenvolvimento do artesanato é o trabalho associado, pois os grupos se desenvolvem e conseguem alcançar novos mercados com maior facilidade do que um artesão que trabalhe individualmente, por exemplo — destaca a Sicos em nota.
Focado nos artesãos, possui políticas públicas específicas para este grupo. O Estado faz parte do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), que possui uma Coordenação Nacional e 27 coordenações nos Estados.
— O nosso Estado possui Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério para realização de ações em prol do setor artesanal estadual, dentre elas, formalização e acesso a mercados para artesãos. Na Sicos existe uma Coordenação Estadual do Artesanato, que atualmente quem responde como coordenador é o Diretor de Emprego e Renda Carlos Alberto Arns Filho. A Coordenação é responsável pela formalização dos artesãos por meio da emissão da Carteira Nacional do Artesão, considerada como uma identidade profissional do artesão e com validade em todo território nacional. A emissão desse documento segue as normas da Portaria 1007/2018, no que diz respeito a identificar quem se enquadra como artesão e o que é considerado artesanato— cita em nota.
O PAB adere a feiras nacionais de artesanato, onde os estados são convidados a levar seus melhores artesãos, selecionados via edital de chamamento público. Santa Catarina adere a praticamente todas as oportunidades de acesso aos artesãos catarinenses nas feiras nacionais. Em 2024 já ocorreu o 17º Salão do Artesanato em Brasília e estão previstas mais 4 feiras nacionais. Além da adesão às feiras nacionais, a Coordenação Estadual de Artesanato de Santa Catarina também apoia eventos regionais.
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Para o artesão se beneficiar das ações do PAB é necessário obter a Carteira Nacional do Artesão, pois ela é o passaporte para acesso a essas políticas, onde ela receberá a divulgação dos editais em andamento e outras ações que sejam realizadas pelo programa no estado.
— Importante que esses grupos que atuam com economia solidária possam participar dos Fóruns Regionais de Economia Solidária do Estado e que possam trazer demandas de suas regiões para a formulação das políticas públicas específicas. O estado está iniciando no atendimento a esse público, então a importância de se ter diagnóstico para ações mais assertivas — reitera o Sicos por meio de nota.
Maria Lúcia lembra que o Jacatirão, por exemplo, também se organiza por meio do Fórum Regional de Economia Solidária, assim como outros grupos. Ela recorda que, antes da pandemia, o grupo chegou a acomodar mais de 200 produtores. Depois, representantes da regional são delegados para participar da instância estadual e, depois, federal. Segundo a artesã, porém, os grupos passam por uma fase de rearticulação, já que foram impactados pela pandemia e pela paralisação dos trabalhos da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária entre 2018 e o fim de 2022.
Inclusive, é por conta desta paralisação que os números mais atuais do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CadSol) são do ano de 2017, cita o Ministério do Trabalho e Emprego em nota.
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A Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária foi criada pela primeira vez em 2003 e foi novamente retomada em 2023.
— Ano passado, a secretaria foi recriada e aos poucos as políticas na área estão sendo reconstruídas. Está previsto iniciar ainda este ano um novo mapeamento para saber onde estão esses empreendimentos, quantos trabalhadores estão neles e o que produzem, além de levantar as suas demandas — cita o Ministério do Trabalho e Emprego.
A partir disso, ainda se rearticulam as políticas públicas voltadas aos grupos de economia solidária. Este ano, por exemplo, dentro do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional foram destinadas 2.880 vagas para trabalhadores desses empreendimentos, os cursos ofertados são em duas áreas: “Agentes de Desenvolvimento Cooperativista Solidário” e “Gestão de Empreendimentos Econômicos e Solidários”. Os cursos devem iniciar em breve.
Recentemente, foi atualizado o 1º Plano Nacional de Economia Solidária, aprovado na última conferência nacional, em 2014, e que não foi executado. Este ano, serão realizadas diversas conferências municipais e estaduais, que levantarão as demandas desses empreendimentos para serem levadas à 4ª Conferência, que acontecerá em abril de 2025, em Brasília. Nessa conferência será aprovado o 2º Plano Nacional da Economia Solidária.
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Há um esforço para aprovar projetos de lei que estão no Congresso, como o que torna a economia solidária em uma política de estado.
— A política pública de economia solidária é um processo de conquista social. O seu crescimento e sua expansão dependem tanto dos esforços governamentais quanto da capacidade de organização política dos que fazem a economia solidária no Brasil, enquanto parte do movimento de democratização econômica e política da sociedade brasileira — finaliza o Ministério do Trabalho e Emprego em nota.
Dados sobre Economia Solidária no Brasil e em Santa Catarina
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