Suspensão dos novos contratos da MRV com a Caixa tem impacto em SC

A suspensão de novos contratos de financiamento para obras da MRV Engenharia, determinada quarta-feira pela Caixa Econômica Federal, teve impacto em Santa Catarina.

A medida tomada pelo banco foi uma resposta à inclusão de uma das filiais da construtora mineira em atualização de cadastro do Ministério do Trabalho de empregadores que tenham submetido funcionários a condições análogas às de escravo.

A cidade catarinense em que a empresa tem maior atuação é Joinville, no Norte do Estado. Atualmente, segundo a gerente regional da Caixa em Joinville, Janice Werka Vieira, cinco empreendimentos da MRV já receberam o aval da Caixa Econômica e serão entregues normalmente. Mas um condomínio da empresa, em fase de pré-lançamento, o Spazio Jardim de Genebra, terá o crédito recusado.

Na Grande Florianópolis, segundo o gerente regional Marcelo Moser, a saída da empresa do Minha Casa, Minha Vida, não causou impacto.

– Tínhamos apenas um empreendimento da empresa na região, sem expectativa de novos contratos. E agora não precisamos buscar uma empresa para substituir a MRV. A entrada de construtoras no programa está sempre aberta. As empresas enviam os projetos, que depois são adequados às condições do Minha Casa, Minha Vida. Em todo o Estado, cerca de 200 companhias participam – disse Moser.

Em nota oficial, a Caixa Econômica Federal informa, ainda, que suspendeu a recepção e contratação de novas propostas de financiamento de empreendimentos da MRV Engenharia. Também esclarece que os imóveis já contratados seguem seu curso normal de venda, tanto no que diz respeito à validação das parcelas, quanto à liberação do financiamento.

O posicionamento da MRV Engenharia é de que as irregularidades foram identificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em uma empresa terceirizada, que trabalhou para a MRV por cinco meses. Segundo a construtora, depois da fiscalização, em fevereiro de 2011, a prestadora de serviços foi descredenciada e foram tomadas medidas para garantir aos trabalhadores seus direitos e condições adequadas de trabalho.

A MRV informa, ainda, que está cumprindo as ações cabíveis para excluir o seu nome do cadastro do Ministério do Trabalho e para prestar esclarecimentos junto aos órgãos competentes e ao mercado em geral, o que inclui a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A empresa informa também que irregularidades identificadas foram promovidas por empresa terceirizada que prestava serviços para a MRV, a qual não trabalha mais para a companhia desde 2011.

O caso

A Caixa Econômica Federal suspendeu, na quarta-feira, o recebimento e a contratação de novas propostas para financiar empreendimentos da MRV Engenharia, uma das maiores empresas do setor de construção dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Em nota distribuída à imprensa, a Caixa acrescentou que os empreendimentos da MRV já contratados terão seu curso normal.

A medida tomada pelo banco é uma resposta à inclusão da incorporadora no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho, lista que relaciona as empresas envolvidas em infrações de normas trabalhistas.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, a MRV responde pela terceirização ilícita de trabalhadores em um prédio residencial de 172 apartamentos em Curitiba. Em nota, o ministério explica que para essa obra, a MRV contratou parte dos trabalhadores por intermédio de empresas empreiteiras fornecedoras de mão de obra, dentre as quais a V3 Construções Ltda, que foi alvo da ação fiscal. O ministério afirma ter flagrado a V3 mantendo trabalhadores em regime análogo ao de escravidão.

Essa foi a segunda vez que a incorporadora entrou no Cadastro de Empregadores e tem financiamentos da Caixa suspensos. No fim de 2011, a MRV já havia respondido por não cumprir normas de segurança e medicina do trabalho em serviços executados por empregados terceirizados em obras no interior de São Paulo. Em setembro, a empresa obteve liminar em mandado de segurança no STJ para ter seu nome retirado do cadastro.