Suspensão de novos alvarás para prédios em Florianópolis gera reação do Sindicato da Construção Civil

A suspensão pelos próximos três meses da concessão de novos alvarás para a construção de prédios é a medida considerada mais polêmica anunciada pelo prefeito Cesar Souza Júnior, em Florianópolis.

A ação gerou reação no setor, que prevê prejuízos econômicos e até demissões.

O prefeito justificou a necessidade da Capital em recuperar a sua capacidade de organização e também a de reestruturação do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).

A decisão não atinge alvarás para casas e reformas nem as obras que estão em andamento. Mas as licenças que foram concedidas recentemente e cujas obras não começaram serão reavaliadas.

Uma delas é a do projeto do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, na Avenida Beira-Mar Norte, conforme disse César ao DC, na tarde desta segunda-feira, após a posse do secretário da Educação. O empreendimento, que ainda não começou, teve o alvará concedido em dezembro, 15 dias antes do fim do mandato do então prefeito Dário Berger.

A princípio, a suspensão atingirá prédios a partir de quatro andares, mas não está descartada a diminuição do corte para dois pavimentos, o que está sendo estudado.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho, considera que há conjuntos com baixos pavimentos, mas com número grande de pavimentos e por isso dá a entender que a restrição poderá ser ainda mais abrangente. O decreto oficializando o ato sairá até o dia 8.

Dalmo disse que uma comissão entre técnicos da Prefeitura, Ministério Público e Instituto de Arquitetos será criada para analisar os processos que tramitaram de “forma muito rápida”.

Um levantamento das obras em andamento está sendo feito. Por enquanto, as autoridades municipais preferiram não apontar nenhuma empreendimento ou bairro em que haveria situação em desconformidade.

O prefeito pontuou apenas as regiões que considera mais críticas, como Itacorubi e Lagoa da Conceição em razão dos impactos causados no trânsito e saneamento.

Conforme o secretário Dalmo, a prefeitura não irá deixar de estudar casos pontuais se houver necessidade da emissão de licença.

Sobre as críticas do presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Helio Bairros (leia entrevista abaixo) o secretário afirmou que irá procurar a entidade nos próximos dias.

O que foi anunciado pelo prefeito:

Alvarás de construção a partir de quatro pavimentos deixarão de ser concedidos pelos próximos três meses.

O número de pavimentos ainda está em estudo e poderá ser substituído pelo volume da construção.

Moradias simples, como casas, continuarão tendo os alvarás expedidos.

A formalização da medida será feita em decreto a ser divulgado no próximo dia 8.

94 foi o número de alvarás para prédios concedidos em Florianópolis entre janeiro e novembro de 2012, segundo o Sinduscon.

ENTREVISTA: Cesar Souza Junior, prefeito de Florianópolis

Cesar falou sobre a medida ao DC na tarde de segunda-feira, no Centro de Educação Continuada, após a posse do secretário da Educação.

Diário Catarinense – O senhor não teme reflexo econômico com a medida?

Cesar Souza – Não, porque temos muita obra em andamento. Não haverá paralisação de nenhuma obra na cidade.

DC – Qual região que mais lhe preocupa?

Cesar – São várias, mas tem regiões conflagradas como a do Itacorubi por exemplo, a com problema sério de saneamento como a da Lagoa. A do Novo Campeche também é complicada.

DC – E o empresário que está pensando em construir?

Cesar – Ele pode dar entrada no licenciamento normal na prefeitura, não vamos interromper a análise dos processos. Apenas por três meses, até que seja recuperada a capacidade do Ipuf, daremos esse prazo inicial.

DC – Essa medida é impactante, o que o senhor espera da reação da construção civil?

Cesar – Mas os alvarás já são extremamente lentos hoje. Eu espero que a cidade recupere a capacidade de se organizar e que se avalie de maneira mais criteriosa as construções que têm impacto direto sobre o trânsito e o saneamento.

ENTREVISTA: Helio Bairros, presidente do Sinduscon

O presidente do Sinduscon repercutiu, por telefone, na tarde de segunda-feira, como o setor reagiu à medida municipal.

Diário Catarinense – Como o senhor vê essa medida de suspender os novos alvarás pelos próximos três meses?

Helio Bairros – É desnecessária da forma como está sendo anunciada. Hoje, o setor obedece as leis e o Plano Diretor e sofre com uma ação, que traz insegurança para a cidade no tempo de economias fragilizadas.

DC – Que reflexos pode haver?

Bairros – Mexe com os investimentos e contratos, compromete todos os negócios sustentáveis. O setor começa o ano nesse clima de incertezas e dúvidas. Novos empregos deixam de ser gerados e demissões podem ocorrer.

DC – Houve consulta ao Sinduscon?

Bairros – Não fomos consultados. Florianópolis entra na contramão do que o governo pretende e vem fazendo. Não se justifica também para reestruturar o Ipuf, porque ele não é o órgão licenciador.

DC – O que o setor fará?

Bairros – Vamos aguardar a publicação do decreto, mas já estamos fazendo análise jurídica para saber o respaldo legal da medida. Hoje, falta atuação sobre os irregulares, os clandestinos.