Suspeito de fraude na Fazenda Estadual de Joinville entrega defesa em 20 dias

A argumentação de defesa do ex-gerente da Fazenda Estadual em Joinville José Wilson Souza de Oliveira deverá ser entregue à Justiça em até 20 dias. A previsão é do advogado dele, Maurício Dieter, que acompanhava o caso ainda antes de o Ministério Público (MP) assinar a denúncia no último dia 4.

José Wilson é acusado pelo MP de corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistema de informações na época em que foi gerente regional, entre 2008 e 2011.

Ele está afastado do cargo desde o ano passado e responde ao processo em liberdade, mas continua ligado à Fazenda Estadual porque é servidor de carreira na função de auditor fiscal – hoje, também responde a processo administrativo disciplinar.

O principal argumento do advogado é de que a chamada imputação definitiva da dívida (o zeramento dela), apesar de constar no sistema após alterações manuais, não anulava os débitos dos devedores.

– No mês seguinte, o valor voltava com juros. Os débitos continuavam existindo e podem ser consultados -, explica o advogado, e diz que as alterações feitas por Wilson eram por períodos determinados, para facilitar a cobrança.

– Se não houvesse flexibilização, a dívida fiscal seria executada e não haveria mais volta. A receita poderia nunca mais receber.

Todas as empresas supostamente beneficiadas no período, afirma ele, ainda devem as quantias nos valores totais. Segundo o advogado, as contas de Wilson estiveram abertas durante a investigação e não apresentaram qualquer indício de superfaturamento. O salário dele como auditor é de cerca de R$ 20 mil.

O MP aponta um suposto esquema arquitetado por José Wilson para excluir ou diminuir dívidas tributárias de determinadas empresas em troca de ganhos pessoais. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o MP, chegaria a R$ 12 milhões. Outros 13 empresários, que teriam sido beneficiados, também foram denunciados.