Suspeita do Ministério Público atrasa bloqueador no presídio de Joinville

O contrato que previa a instalação de um aparelho bloqueador de sinal de celular no Presídio Regional de Joinville, e em outras três unidades prisionais catarinenses, foi interrompido pela Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania.

Os bloqueadores deveriam entrar em operação neste mês por meio de locação. Assim, o presídio de Joinville completa quatro meses sem proteção tecnológica contra ligações telefônicas feitas por detentos na unidade.

A secretaria decidiu suspender temporariamente o contrato após receber pedidos de informação do Ministério Público (MP). O promotor Aor Steffens Miranda, que atua em defesa da moralidade administrativa na Capital, deu início a um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no pregão que garantiu a contratação da empresa vencedora, com base em Belo Horizonte.

Segundo o promotor, há indícios de direcionamento na licitação do equipamento. As especificações técnicas exigidas no edital, destaca o promotor, são cópias das especificações de aparelhos pertencentes à empresa vencedora. Com isto, Miranda alega que as chances de outros interessados no serviço foram anuladas.

A empresa mineira já havia vencido uma licitação anterior, voltada à locação de aparelhos para Joinville e Florianópolis, sem continuidade após um ano e meio de operações porque o Estado considerou o serviço falho.

Indícios de superfaturamento

Por indícios de superfaturamento, aquela licitação é alvo de um processo que ainda tramita na Justiça. Conforme Miranda, a escolha da mesma empresa, mesmo após os problemas, causou “estranheza” à promotoria.

_ Fizeram outro pregão, que terminou em 13 dias, e contrataram a mesma empresa e os mesmos equipamentos, mas, desta vez, pagando muito mais caro por um serviço que não funciona _ aponta o promotor.

Conforme “AN” apurou, a locação anterior para Joinville custava cerca de R$ 74 mil mensais ao Estado. No contrato atual, a locação mensal ficaria em R$ 55 mil. Contudo, por também incluir o serviço em cadeias de Florianópolis, Palhoça e Criciúma, o valor anual chega a R$ 2,9 milhões.

A decisão de levar ou não a nova contratação adiante, conforme o Ministério Público, cabe à pasta da Justiça e Cidadania. Miranda assegura que uma nova ação será ajuizada caso o contrato prossiga.

O que diz a Secretaria da Justiça e Cidadania

O secretário da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, avalia que o processo de licitação foi absolutamente correto. Segundo ele, a secretaria questionou qual atitude deveria tomar ao receber os pedidos de informação do MP.

Ao ser informado de que a decisão cabia à pasta, a opção foi por interromper o contrato. No momento, a situação é analisada juridicamente pela secretaria.

_ Suspendemos o contrato até tomarmos uma decisão, seja a de revogar a licitação ou de seguir com o contrato. Precisamos estudar a documentação, ver se houve vícios, são questões técnicas. Não dá para decidir de improviso _ diz.

Uma eventual revogação da licitação, completa Sady, implicaria em se apurar responsabilidades, podendo haver até afastamentos.

Entenda o caso

2012

Julho

O Estado lança edital para a contratação de um bloqueador de celular para o Presídio Regional. O Ministério Público em Joinville apura se há irregularidade na contratação por aluguel. Uma empresa mineira vence a concorrência.

Outubro

O bloqueador começa a funcionar no presídio ao custo de R$ 74 mil mensais. O Ministério Público de Joinville encaminha a investigação a Florianópolis.

Novembro

O MP de Florianópolis aponta superfaturamento e direcionamento na licitação dos bloqueadores de Joinville e da Capital. A decisão de 1º grau em Florianópolis determina a abertura de nova licitação.

Dezembro

Em nova decisão, o Tribunal de Justiça de SC suspende a determinação judicial que cobrava nova licitação dos bloqueadores.

2013

Agosto

O bloqueador de sinal deixa de funcionar por cerca de duas semanas em Joinville. Após intervenção de técnicos, o equipamento volta a operar.

2014

Fevereiro

O Estado informa que o contrato com a empresa prestadora do serviço encerrou e haverá nova licitação.

Março

Nova licitação é lançada para contratar o serviço em Joinville, Florianópolis, Palhoça e Criciúma. A opção, novamente, é por aluguel. No mesmo mês, a empresa mineira sai como vencedora da concorrência. O custo anual do serviço para as quatro unidades é de R$ 2,9 milhões.

Abril

O contrato de locação é assinado com a empresa vencedora. Prazo para o início das operações é de dois meses.