Supremo vai reavaliar multas aplicadas a condenados no mensalão e a perda de mandatos de deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai rediscutir na quinta-feira as multas aplicadas aos réus do processo do mensalão. O objetivo é corrigir disparidades em alguns casos em que réus pagariam penas financeiras menores do que outros que tiveram participação reduzida nos crimes.

As multas aplicadas até agora superam os R$ 22,7 milhões. Outro tema que pode entrar na pauta é a discussão sobre a perda de mandato dos três deputados federais condenados, mas os ministros acreditam que uma decisão sobre essa questão deve acontecer só na próxima semana.

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O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira que vai propor um critério para padronizar a punição financeira aos réus. Ele quer que esta sanção seja aumentada na mesma proporção da pena de prisão. A legislação diz que a punição financeira pode variar de 10 a 360 dias-multa. Lewandowski vai propor que seja tomado como parâmetro o acréscimo de pena feito nas condenações. Ele anunciou que enviará uma tabela aos colegas para facilitar o entendimento da proposta e sugeriu que este padrão seja estendido a todos os réus.

As discrepâncias na aplicação de multas fizeram com que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, por exemplo, fosse condenado a pagar uma quantia oito vezes menor pelo crime de lavagem de dinheiro do que Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, seus ex-sócios. Valério teria de pagar cerca de R$ 78 mil, enquanto os ex-sócios mais de R$ 468 mil cada. Até mesmo a ex-diretora Simone Vasconcelos, que teve a pena atenuada por agir a mando de Valério, recebeu multa maior, de R$ 143 mil, aproximadamente.

As distorções ocorreram porque o revisor, Ricardo Lewandowski, venceu o relator, Joaquim Barbosa, no debate sobre duas das sanções aplicadas a Valério. Além de fixar penas de prisão mais baixas, o revisor colocou em seus votos multas com valores muito menores. Com essa revisão, segundo Lewandowski, ele vai se “aproximar” da decisão do plenário em relação aos outros réus. Sua intenção é que seja adotado um critério único para fechar brechas a possíveis recursos dos condenados.

Além das multas, resta analisar nesta fase final do julgamento se João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) perderão seus mandatos na Câmara dos Deputados. A decisão pode afetar ainda José Genoino (PT-SP), que é suplente e deve assumir o cargo em janeiro. A maioria dos ministros deverá votar pelo afastamento dos deputados, ainda que alguns optem por determinar essa punição por um caminho indireto, o da suspensão dos direitos políticos. A Câmara, porém, entende que a decisão cabe a ela e tem de ser tomada em plenário, por maioria de votos, e após o trânsito em julgado da ação.

Existem outros temas que ainda podem ser levados a discussão, como a prisão imediata dos condenados, defendida pelo procurador-geral da República, e a fixação de um valor de ressarcimento mínimo pelos danos causados ao erário. Com essas pendências a resolver, o julgamento só deve ser encerrado na próxima semana e o presidente da corte e relator já convocou novamente sessão extraordinária para segunda-feira para tentar encerrar o processo.

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