Supremo tem maioria para condenação de vice do Banco Rural

O voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta quinta-feira o destino de dois réus do Banco Rural no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. Agora, há maioria de 6 votos a 1 pela condenação de Vinícius Samarane e de 6 votos a 1 pela absolvição de Ayanna Tenório. A maioria pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado já havia sido formada ontem, com o voto de Cármen Lúcia.

No entanto, a condenação ainda não é segura, pois os ministro podem mudar o voto até o final do julgamento.

Mendes se uniu à corrente unânime inaugurada pela ministra Rosa Weber, que seguiu, em parte, o voto do relator Joaquim Barbosa – condenando Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane -, e, em parte, o voto do revisor Ricardo Lewandowski, absolvendo Ayanna Tenório.

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Citando uma série de evidências de fraude na gestão do Banco Rural em 2004, Mendes concluiu que “todos os fatos autorizam a informação do Ministério Público Federal de que as operações foram simulacros ou foram engendradas para repassar dinheiro para o PT ou para as empresas de Marcos Valério”.

Assim como colegas que o antecederam, Mendes entendeu que os advogados de defesa manobraram para que toda a culpa ficasse com o então dirigente José Augusto Dumont, morto em um acidente de carro em 2004. Ele rejeitou a tese lembrando que os fatos criminosos continuaram mesmo após a morte de Dumont, especialmente devido à atuação de Kátia Rabello e de José Roberto Salgado.

– Há sinais inequívocos de que os dirigentes da instituição conheciam e anuíram com os fatos. Não se tratou da obra de um homem de confiança, mas de uma opção política de seus dirigentes – destacou Mendes.

O ministro ainda alegou que “uma farta prova técnica” mostra que os dirigentes “escamotearam a realidade de várias operações”, impactando os resultados financeiros do banco.

Mendes também aderiu à tese de que Samarane não teve participação nos empréstimos, mas agiu de forma criminosa ao omitir informações sobre as operações fraudulentas ao Banco Central. O ministro reforçou à tese de que Ayanna Tenório deve ser absolvida porque tinha função mais técnica e desconhecia cometer ilegalidades ao renovar empréstimos para Valério.

Marco Aurélio segue Lewandowski

Na sequência, quem proferiu seu voto foi o ministro Marco Aurélio Mello . Ele seguiu o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski e votou pela condenação por gestão fraudulenta de dois ex-dirigentes do banco Rural, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, e absolvição dos outros dois, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.

Já o decano Celso de Mello optou por seguir a linha de Rosa Weber e votou pela condenação de Katia Rabello, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e pela absolvição de Ayanna Tenório Torres.

O presidente do Supremo, ministro Ayres Britto está votando neste momento.

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