O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) decidiu nesta terça-feira que a Assembleia Nacional, dominada pelo chavismo, poderá legislar de forma extraordinária até a instalação do novo Parlamento – dominado pela oposição – no dia 5 de janeiro.
Continua depois da publicidade
A Sala Constitucional do TSJ considera que o Parlamento “exerce plenamente suas atribuições e competências até 4 de janeiro”, na véspera da instalação da nova Assembleia, revela o site do tribunal.
O TSJ destaca que apesar do encerramento das sessões ordinárias da Assembleia no dia 15 de dezembro, uma “comissão delegada” pode convocar sessões extraordinárias para tratar temas “de importância”.
O Supremo foi provocado pelo presidente da Assembleia Nacional e número dois do chavismo, Diosdado Cabello, dias após a derrota espetacular do chavismo nas legislativas de 6 de dezembro.
A Constituição venezuelana estabelece que o período constitucional da Assembleia Nacional é de cinco anos contados a partir do dia 5 de janeiro posterior à eleição, data que deve marcar a instalação do novo poder Legislativo.
Continua depois da publicidade
Com base nisto, o TSJ assinala que a duração constitucional do Parlamento é de cinco anos.
A oposição, reunida na coalizão Mesa da Unidade Democrática, obteve a maioria de dois terços (112 das 167 cadeiras) nas eleições de 6 de dezembro, acabando com 16 anos de hegemonia chavista.
Esta ampla maioria permite à oposição reduzir o mandato do presidente Nicolás Maduro, que termina em 2019, mediante um referendo revogatório, uma emenda constitucional ou uma assembleia constituinte.
A resposta do chavismo diante da inédita derrota eleitoral incluiu a instalação de um “parlamento comunal” previsto em uma lei de 2010 promovida pelo então presidente, Hugo Chávez (1999-2013).
et/mis/lr