Supremo da Venezuela barra ação de procuradora-geral contra Constituinte

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) rejeitou nesta quarta-feira a ação apresentada pela procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, contra a convocação de uma Assembleia Constituinte por parte do presidente Nicolás Maduro.

A Sala Constitucional do TSJ declara “inadmissível e sem legitimidade” o pedido realizado pela procuradora-geral há uma semana contra a decisão que autorizou Maduro a convocar a Constituinte sem consulta por referendo.

O TSJ justificou sua decisão afirmando que Ortega não tem autoridade para pedir esclarecimentos invocando “um interesse geral” no caso.

Na quinta-feira, Ortega interpôs uma ação legal contra a Constituinte, depois que a Suprema Corte habilitou Maduro a convocá-la sem um referendo.

Na sexta, a procuradora-geral pediu a Maduro que recue em sua decisão de convocar a Constituinte, e defendeu a antecipação das eleições para governadores.

Após as críticas de Ortega, considerada uma chavista histórica, Maduro propôs que a Carta Magna resultante de sua polêmica Constituinte seja aprovada em referendo, movimento com o qual – dizem analistas – tenta evitar deserções no chavismo.

Mas Tibisay Lucena, presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), esclareceu que a proposta de referendo é apenas uma exortação à Constituinte, sem caráter confirmatório.

* AFP