Supremo condena deputado de Goiás a sete anos de prisão por sonegação fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira o deputado federal José Fuscaldi Cesílio, mais conhecido como Tatico (PTB-GO) a sete anos de prisão, em regime inicialmente semiaberto, mais 60 dias-multa, no valor de meio salário mínimo vigente em 2002 – ou seja, em R$ 6 mil, que ainda precisam de atualização monetária. O ano foi fixado porque em 2002 houve a descontinuidade do delito de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária, crimes pelos quais ele foi condenado.

Para evitar a prescrição, o STF resolveu convocar uma sessão extraordinária para julgar a ação contrária ao deputado. As sessões plenárias de julgamento ocorrem apenas às quartas e quintas-feiras. Nesta segunda, Tatico completa 70 anos e, ao atingir essa idade, a prescrição cairia pela metade.

Na eleição deste ano, Tatico é candidato a deputado federal por Minas Gerais. Ele teve o registro de sua candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. O motivo foi a Lei da Ficha Limpa. O político foi acusado de captação e gastos ilícitos de campanha.

De acordo com informações do STF, Tatico é o terceiro político condenado pelo tribunal desde a Constituição de 1988. Mas este é o primeiro caso em que o Supremo condena um parlamentar à pena de reclusão.