Suprema Corte americana sinaliza contra lei que nega benefícios a casais homossexuais

A Suprema Corte dos Estados Unidos sinalizou ontem estar pronta para derrubar o ponto central da lei federal que define “casamento” como a união entre homem e mulher.

No segundo dia de debates sobre união entre pessoas do mesmo sexo na mais alta instância do Judiciário no país, cinco dos nove juízes criticaram a legislação que veta benefícios federais a cônjuges gays.

Ao contrário de terça-feira, quando os juízes se mostraram cautelosos em derrubar a Proposta 8 (que vetou na Califórnia o direito dos homossexuais que desejam se casar), a discussão de ontem foi sobre os direitos de pessoas do mesmo sexo que já são casadas. A lei Doma (Defesa ao Ato do Casamento, na sigla em inglês), sancionada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton, impede que os homossexuais casados nos 10 estados que aceitam esse tipo de união sejam reconhecidos em todo o território e recebam os benefícios fiscais federal.

O juiz Anthony Kennedy, cujo voto é tido como decisivo em uma Corte que se mostra dividida, afirmou que a legislação não defende a “uniformidade”. Ele questionou se o governo federal realmente poderia impor uma visão própria de casamento, já que tal noção sempre foi considerada relativa à autonomia de cada um dos Estados.

O republicano Paul Clement, representante da bancada que defende a legislação, disse que o Congresso não discrimina, mas simplesmente se mantém fora do debate realizado pelos feitos pelos Estados em relação à união homoafetiva. A lei, para a bancada republicana, não pune Estados que permitem tais uniões, mas deixa o governo federal decidir onde alocar seus recursos financeiros.

Em fevereiro de 2011, o procurador-geral da República, Eric Holder, anunciou que a administração de Barack Obama, não defenderia mais a Doma nas cortes de apelação, por considerá-la inconstitucional. No entanto, o governo continuou a aplicar a lei.

Caso a legislação seja derrubada, as pessoas casadas nos 10 estados que reconhecem a união do mesmo sexo começarão a receber os benefícios federais. No entanto, a decisão não obrigará Estados a permitir o casamento gay.

A luta de Edith

“Estados Unidos X Windsor”. Esta é a denominação que recebeu o processo discutido ontem na Suprema Corte. Windsor é Edith Windsor, 83 anos, viúva, que processa o governo por ter sido obrigada a pagar mais de 360 mil dólares em impostos federais sobre o espólio da mulher, Thea Spyer.

As duas viveram juntas por mais de 40 anos e, em 2007, apesar de residirem em Nova York, foram ao Canadá para se casarem.

Quando Thea morreu, dois anos depois, suas posses foram transferidas para Edith. Na época, o Estado de Nova York reconhecia o casamento, mas a união não foi reconhecida pelo governo federal. Edith passou por necessidades financeiras ao precisar pagar impostos federais considerados abusivos e que não seriam cobrados caso ela estivesse ao lado de um homem.

Ontem, após participar da audiência em Washington, Edith comemorou:

– Acho que tudo ocorreu lindamente. Achei que os juízes foram muito gentis… não senti nenhuma hostilidade e em nenhum momento me senti inferior. Hoje é um evento espetacular para mim. E sei que o espírito de minha esposa Thea Spyer está aqui mesmo assistindo e escutando, e que ela ficaria muito orgulhosa de onde chegamos.

Cronologia do debate

– 1969: Protestos contra a violência policial no bar Stonewall In, em Nova York, marcam o início da luta GLBT

– 1972: Suprema Corte reafirma decisão de Minnesota proibindo casamento entre pessoas do mesmo sexo.

– 1973: Maryland é o primeiro Estado a proibir o casamento gay, de acordo com a ONG “Freedom to Marry”.

– 1978: Político e ativista Harvey Milk é assassinado.

– 1996: lei federal defineque só casamento heterossexual é válido.

– 2000: Vermont torna-se o primeiro estado dos EUA a permitir uniões civis entre casais homoafetivos.

– 2012: Barack Obama apoia abertamente o casamento homossexual.