Superpedido de impeachment de Bolsonaro deve listar mais de 20 crimes

Em articulação conjunta, partidos de esquerda e ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro elaboram um superpedido de impeachment que deverá apontar mais de 20 tipos de crime contra a lei de responsabilidade.

A versão mais recente do relatório, obtida pela reportagem, lista a infração de dispositivos da lei de impeachment (1.079/1950) e deverá ser apresentada a líderes partidários após as manifestações contra o presidente neste sábado (19).

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Em abril, legendas de oposição a Bolsonaro deram início ao plano de unificar todos os pedidos de impeachment já protocolados na Câmara.

Hoje, são 121 já apresentados. O resultado é chamado de superpedido ou pedidão de impeachment –o termo varia a depender do integrante do grupo.

Desafetos de Bolsonaro, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (que está de saída do PSL), também se uniram ao projeto. Presidentes de PSOL, PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania têm liderado as discussões.

O discurso oficial é que, por se tratar de iniciativa supraideológica, o pedido tende a ganhar força e elevar a pressão para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise as acusações.

Nos bastidores, porém, há ceticismo em relação à real chance de o pedido de afastamento de Bolsonaro prosperar. Desde que passou a distribuir cargos políticos e emendas parlamentares, o presidente atraiu o centrão e ampliou sua base de apoio no Congresso.

Caberá ao superpedido de impeachment dar sustentação ao mote “fora, Bolsonaro” nas manifestações de rua contra o governo e prolongar o ciclo de desgaste do presidente até 2022.

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Advogados que integram o grupo suprapartidário encadearam atos de Bolsonaro e relacionaram os episódios a diversos supostos crimes, de acordo com a lei de responsabilidade. Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu às acusações levantadas.

Ameaças ao Congresso Nacional e ao STF (Supremo Tribunal Federal) devem fazer parte da sustentação ao pedido de impeachment. O apoio e a participação em manifestação antidemocrática, “afrontosa à Constituição”, segundo o pedido, e em defesa do AI-5 (Ato Institucional nº 5) da ditadura militar também estão na lista.

A peça deve resgatar declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e acusações contra Bolsonaro por tentativas de interferência na Polícia Federal para favorecer familiares. Moro deixou a pasta no ano passado após o episódio.

Outro item é a troca na cúpula das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, em março deste ano. Por atrito com Bolsonaro, comandantes de Exército, Aeronáutica e Marinha deixaram os cargos.

Omissões e falhas na condução do combate à pandemia da Covid-19 também devem fundamentar a defesa pelo impeachment do presidente.

Responsáveis pela unificação de todos pedidos já protocolados dizem ser possível afirmar que Bolsonaro incorreu em mais de 20 tipos criminais previstos na lei de impeachment, e em alguns casos agindo de forma reiterada.

De acordo com o planejamento do grupo, a próxima etapa é reunir os principais líderes do movimento, apresentar o relatório e, se aprovado, converter o texto em um documento formal a ser entregue à Câmara.

“A expectativa é que a plenária [para analisar o relatório] seja marcada até uma semana após as manifestações de 19 de junho”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a mobilização popular deve acelerar a iniciativa do superpedido de impeachment.

“Isso vai aumentar a pressão, porque fica ainda mais claro para o presidente da Câmara que não se trata de uma medida apenas de quem é contra o governo, da oposição, mas de um apelo, de uma exigência da nação”, disse.

Um dos principais argumentos contra Bolsonaro deve ser o apoio e a participação dele em atos antidemocráticos em 2020. Nos primeiros meses da pandemia, o presidente foi pessoalmente a manifestações em Brasília de apoiadores a ele e com críticas ao STF e ao Congresso. Alguns defendiam a intervenção militar.

“Tenho certeza de uma coisa, nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia, e pela liberdade. E o mais importante, temos Deus conosco”, afirmou Bolsonaro, em maio de 2020.

E depois concluiu: “Peço a Deus que não tenhamos problemas essa semana. Chegamos no limite, não tem mais conversa, daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão”.

A participação de Bolsonaro nessas manifestações geraram críticas de juristas e políticos na época.

Outro importante pilar de sustentação do pedido de impeachment é o ex-ministro Moro. Em abril de 2020, ele pediu demissão do Ministério da Justiça sob o argumento de que não concordava com a conduta do chefe de interferir no trabalho da Polícia Federal.

Moro afirmou ainda que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF.

Em relação à pandemia, o relatório cita uma série de comportamentos do presidente que, segundo os juristas responsáveis pelo documento, configuram crime de responsabilidade.

Entre as atitudes de Bolsonaro está a postura negacionista em relação ao vírus, “descredibilizar as instituições científicas e incentivar a população a se medicar com fármacos sem eficácia comprovada”.

Quando a quantidade dos pedidos de impeachment já ultrapassava a marca de cem, Lira afirmou que 100% eram inúteis.

“O tempo é o da Constituição, na conveniência e na oportunidade. Os pedidos de impeachment, em 100%, não 95%, em 100% dos que já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram”, afirmou Lira, há cerca de dois meses.

Cabe a ele, que é próximo de Bolsonaro e é líder do centrão, dar início ao processo de afastamento do presidente.

O presidente da Câmara pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo. Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo.

Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato.

Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016).

LISTA DE SUPOSTOS CRIMES A SEREM CITADOS

1 – Crime contra a existência política da União.

Ato: Fomento ao conflito com outras nações

2 – Hostilidade contra nação estrangeira.

Ato: Declarações xenofóbicas a médicos de Cuba

3 – Crime contra o livre exercício dos Poderes.

Ato: Ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF

4 – Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso.

Ato: Declarações e participação em atos antidemocráticos

5 – Ameaça contra representante da nação para coagi-lo.

Ato: Falou em “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

6 – Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário.

Ato: Interferência na PF

7 – Constranger juiz.

Ato: Ataques ao Supremo

8 – Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

Ato: Omissões e erros no combate à pandemia

9 – Usar autoridades sob subordinação para abuso do poder.

Ato: Trocas nas Forças Armadas e interferência na PF

10 – Tentar subverter a ordem política e social.

Ato: Ameaça a instituições

11 – Incitar militares à desobediência

Ato: Ir a manifestação a favor da intervenção militar

12 – Provocar animosidade nas classes armadas.

Ato: Aliados incitaram motim em Salvador

13 – Violar direitos sociais assegurados na Constituição.

Ato: Omissões na pandemia

14 – Crime contra a segurança interna do país.

Ato: Omissões na pandemia

15 – Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave.

Ato: Comparou as medidas de governadores com um estado de sítio

16 – Permitir a infração de lei federal de ordem pública.

Ato: Promover revolta contra o isolamento social

17 – Crime contra a probidade na administração.

Ato: Gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral

18 – Expedir ordens de forma contrária à Constituição.

Ato: Trocas nas Forças Armadas

19 – Proceder de modo incompatível com o decoro.

Ato: Mentiras para obter vantagem política

20 – Negligenciar a conservação do patrimônio.

Ato: Gestão financeira na pandemia

21 – Cumprimento das decisões judiciais.

Ato: Não criar plano de proteção a indígenas

*Thiago Resende