O acesso de apenas uma pessoa por família e a ocupação máxima de até 30% em supermercados, shopping centers e outros estabelecimentos comerciais em Joinville está entre as principais mudanças aplicadas na cidade a partir desta quarta-feira (29), quando entra em vigor o decreto municipal assinado nesta segunda-feira (27).
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Segundo a Prefeitura de Joinville, a fiscalização ficará a cargo dos próprios estabelecimentos — as equipes da Vigilância Sanitária de Joinville, que compõem a “patrulha coronavírus”, deverão ser acionadas após denúncias, além de realizarem a fiscalização no formato que já estava ocorrendo anteriormente. Em caso de descumprimento, os donos dos estabelecimentos poderão ser penalizados instantaneamente.
Saiba como serão as multas em caso de descumprimento das regras do novo decreto
No entanto, não foram criados protocolos, por parte da Prefeitura, a serem seguidos pelos comércios. Para o presidente regional da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Eduardo Rogério Caetano, a medida precisará da colaboração da população, já que é impossível para os lojistas verificarem o parentesco de todos os consumidores.
— Você pode entrar e sua sogra entrar 20 metros atrás. Ninguém tem como saber que são da mesma família. Em caso de pais e filhos, até fica mais fácil de identificar. Mas vamos contar com o bom senso da população para seguir esta medida, porque fica muito aberta essa forma de fiscalizar — analisa ele.
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Segundo Eduardo, que representa a associação no Norte do Estado, houve uma reunião entre os associados na noite desta segunda-feira para analisar as novas medidas. Como em cidades como Florianópolis já existia essa restrição, a orientação foi a mesma que a recebida pelas outras cidades: acatar o decreto e continuar seguindo o programa de protocolo da Acats.
— Já o limite de até 30% da capacidade, eu, particularmente, vejo uma dificuldade. É muito pouco para supermercados, mas são apenas sete dias — diz.
Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Joinville, José Manoel Ramos, o setor apoio a nova decisão divulgada, mas reforça que um novo lockdown não é bom para o comércio ” que já vem amargando perdas deste março, com o início da quarentena no Estado”.
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– Sempre defendemos o isolamento horizontal e não o vertical. Precisamos salvar e preservar vidas, mas a economia não pode parar – pontua.
A CDL informou que trabalha na divulgação da informação para os associados sobre a possibilidade de multa antes de o estabelecimento ser notificação ou interditado.
– Precisamos manter o comércio aberto e orientamos todos os lojistas a seguir as regras das autoridades municipais e estaduais – explica José Ramos
Ele lembra que a fiscalização não é feita somente pelas autoridades. A população, por meio de proprietários, funcionários e clientes estão fazendo denúncias de aglomeração e não cumprimento das regras de prevenção e combate ao novo coronavírus.
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Sobre a limitação de 30% da capacidade de público nos estabelecimentos comerciais, a Vigilância Sanitária de Joinville irá se basear em licença de funcionamento emitido pelos bombeiros, que leva em consideração a lotação por metro quadrado.
Conforme a Prefeitura, a possibilidade de aplicação instantânea de multa é a principal diferença com relação à fiscalização que era feita em decretos e portarias anteriores. Antes, os estabelecimentos eram notificados pelas patrulhas coronavírus, podendo haver interdição temporária ou ao longo da pandemia dependendo da situação.
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CDL aguarda permissão de funcionamento após 22 horas
A CDL Joinville lembra que ainda aguarda a Prefeitura de Joinville permitir que bares e restaurantes possam funcionar até as 22 horas, pois até as 20 horas muitos estabelecimentos que só funcionavam a noite não estão conseguindo abrir as portas por menos de 2 horas por dia, de segunda a sexta e, aos sábados e domingos, nem chegam a funcionar.
A Prefeitura de Joinville informou apenas que, neste caso, continua a valer a decisão publicada em decreto estadual com permissão de funcionamento até as 20 horas.
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