Um supermercados de SC terá de pagar pensão ao filho de um homem assassinado pelo segurança do estabelecimento. Conforme o processo, Jean Pierre Oliveira, era o responsável pelo sustento da família, principalmente do garoto pequeno. O crime ocorreu em 2019, em Camboriú. Em decisão recente, a Justiça entendeu que como o autor do crime era um funcionário no desempenho da função, a empresa tem responsabilidade sobre os fatos e terá de arcar com os custos estipulados na sentença.
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Na primeira instância, a Justiça chegou a negar o pedido de pensão alimentícia e o supermercado se defendeu dizendo que embora o crime tenha ocorrido durante o horário de expediente do funcionário, o assassinato era fruto de desavenças anteriores entre os dois homens. Na segunda instância, houve mudança nesse entendimento. Agora, a empresa terá pensão alimentícia mensal de um terço de um salário mínimo até o filho da vítima completar 24 anos, além de valores retroativos à decisão.
A família do homem morto também deve receber R$ 25 mil de indenização por danos morais.
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O estopim do assassinato
O processo sustenta que Jean, 32 anos, era frequentador do supermercado no bairro Monte Alegre. Por algumas vezes, ele supostamente teria tentado furtar produtos no local e, por isso, já seria conhecido pelo segurança, o que teria gerado uma desavença. Na noite de 14 de agosto, houve uma briga entre os dois dentro do estabelecimento. O funcionário pegou uma faca e golpeou a vítima no peito.
“A evolução do ressentimento entre as partes configura desdobramento naturalístico da desavença ocorrida em virtude da função de segurança. As intimidações mútuas, fora do ambiente de trabalho, até o infausto ocorrido nas dependências do supermercado, não podem ser consideradas exclusivamente de cunho pessoal, tratando-se de fatores relativamente independentes”, apontou a Justiça.
A condenação do supermercado a pagar a pensão levou em conta a chamada “concorrência de culpas”, já que a participação da vítima contribuiu, no entendimento dos desembargadores, para o assassinato.
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