O Presídio Regional de Joinville voltou ao debate nesta semana após uma decisão do juiz João Marcos Buch, da Vara de Execução Penal, citar superlotação e “condições degradantes” na unidade. Por causa da situação, o magistrado permitiu que seja contado em dobro cada dia da pena de um detento do presídio condenado por tráfico de drogas.
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O detento foi condenado à pena de sete anos em regime inicial fechado. Até agora, o homem cumpriu 1 ano, 5 meses e 4 dias, mas com a decisão do juiz passa a ser considerado como cumpridos 2 anos, 10 meses e 8 dias. Isso faz com que o detento tenha direito a migrar para o regime semiaberto, com saídas temporárias.
No despacho publicado na última segunda-feira (16), Buch descreve as condições em que o preso se encontra. Segundo ele, em inspeção realizada em 16 de julho foi constatada superlotação no presídio, que tem capacidade para 560 vagas, mas comportava 1.220 detentos no dia da visita. Atualmente, são 66 agentes penitenciários na unidade, de acordo com o juiz.
– Como há necessidade de divisão por facções e por “seguro” (sobre condenados e presos provisórios, crimes graves e leves, reincidentes ou primários não há divisão), é grande o número de celas com 8 vagas sendo ocupadas por mais de 20 detentos – detalha Buch.
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Presídio já foi parcialmente interditado
O magistrado ainda registra que as celas “são insalubres, sem aeração ou insolação, sem condicionamento término à existência humana”. Ainda cita a carência de recursos humanos e a ausência de sala de aula ou qualquer assistência educacional e social aos detentos.
Na decisão, Buch destaca que nos dez anos em que está a frente da Execução Penal de Joinville já realizou inúmeras visitas e inspeções ao presídio, “tendo enfrentado rebeliões, flagrado maus tratos e torturas”. Em 2019, a unidade chegou a ser interditada parcialmente pelo juiz, mas a decisão foi cassada por um mandado de segurança.
Em 2020, a Justiça condenou, em primeira instância, o governo do Estado a pagar indenização de R$ 800 mil por danos morais coletivos pela superlotação do Presídio Regional de Joinville. O montante deveria ser repassado ao Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina, mantido para investimentos em melhorias no sistema prisional.
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MP discorda de “condição degradante”
O juiz João Marcos Buch baseou o despacho em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho deste ano. Na ocasião, a corte determinou que fosse aplicado o dobro da pena aos detentos do Instituto Penal Plácido de Sá, do Rio de Janeiro. Para Buch, a situação da unidade prisional carioca é semelhante às condições do Presídio Regional de Joinville.
– Pena degradante é aquela cumprida em local superlotado. A superlotação significa que você não tem espaço para dormir, tem dificuldade de acesso ao trabalho, a educação e sem celas de ventilação cruzada. É tudo que acontece no Instituto Plácido de Sá e tudo que acontece no Presídio Regional de Joinville. Eu, como juiz de Execução Penal, preciso aplicar a lei. Simples assim – explicou.
Nesta quinta-feira (19), o Ministério Público entrou com um recurso para tentar reverter a decisão do juiz. No documento, a promotora Barbara Elisa Heise afirma que ó cenário da unidade joinvilense “se difere, em muito” da unidade do Rio de Janeiro. Segundo ela, não há como dizer que os presos de Joinville estão em situação desumana ou degradante.
– No entanto, constata-se que a situação de superlotação em Joinville não destoa do que ocorre em todo o Estado, pois a maioria dos estabelecimentos prisionais operam acima do limite de sua capacidade. E esse fato, por si só, não pode ensejar à conclusão de que os presos dessas unidades estão em condições desumanas ou degradantes – complementa no recurso.
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Estado evita se manifestar sobre o caso
Em nota, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) afirmou que não vai se manifestar sobre o caso específico. Segundo eles, “não cabe à SAP/Deap questionar decisões judiciais, apenas cumprir o que foi determinado pelo Poder Judiciário.”
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A reportagem questionou se existe projeto para melhorar o ambiente do Presídio Regional de Joinville ou planejamento para uma nova reforma ou ampliação na unidade. Por nota, a secretaria informou que está “tomando medidas estrtuturantes em todo o Estado com obras de ampliação nas unidades já existentes, construção de penitenciárias e/ou ativação de unidades prisionais”.
Segundo a SAP, ainda estão sendo intensificadas as ações para a capacitação dos internos com, por exemplo, oferta de cursos de qualificação profissional para reabilitação social e econômica do interno.
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