Superintendência do Porto de Itajaí fala sobre denúncia contra assessor

A Superintendência do Complexo Portuário do Itajaí-Açu se pronunciou nesta sexta-feira sobre uma solicitação de medidas administrativas contra o assessor jurídico do porto, Henry Rossdeutcher. O documento chegou à administração portuária na quarta-feira e o superintendente Antônio Ayres dos Santos Junior afirma que, pelo menos por enquanto, nenhuma ação será tomada.

O pedido partiu do Sindicato dos Trabalhadores da Administração nos portos (Sintac), que aponta suposta apropriação indébita de honorários de sucumbência (valores pagos em uma ação pelo advogado derrotado à parte vencedora).

A situação é referente a duas ações ingressadas por empresas privadas em que o Porto saiu vencedor. Os processos são de 2002 e 2004, somando R$ 8 mil em honorários de sucumbência. A denúncia é de que Henry, então procurador jurídico, teria se apropriado indevidamente desse valor, recebendo o dinheiro em uma conta particular, além de usar servidores e telefones da autarquia em serviços particulares.

O Ministério Público de Santa Catarina também já tomou conhecimento do caso e instaurou um Inquérito Civil em maio deste ano. Conforme o superintendente do Complexo, o procedimento foi correto, uma vez que cumpriu as normativas internas do Porto.

Todo o grupo de advogados do órgão atuou nas ações, mas por Henry ser o procurador jurídico ficou responsável por receber os honorários. Depois o dinheiro foi dividido entre toda a equipe.

– A sucumbência é de quem vence a ação e houve a distribuição entre todos os advogados. Não tem nada de errado – afirma.

Além de destacar a legalidade do processo, Junior também diz que a denúncia não é suficiente para que o assessor jurídico fosse afastado ou exonerado. O superintendente ressalta que o MP apenas pediu informações sobre a acusação, sem existir uma investigação concreta:

– Eu seria muito irresponsável se tomasse alguma medida administrativa apenas com base nessa denúncia, que nem tem embasamento.

Após entrar em contato com a presidência do Sintac para ter mais detalhes da denúncia, foi solicitado à reportagem do Sol Diário que retornasse a ligação mais tarde. Em novas tentativas, porém, não houve mais retorno.

Legalidade

Professor da Univali e especialista em Direito, Eduardo Erivelton Campos explica que não há irregularidade no procedimento. Segundo ele, o fato de Henry ter recebido os honorários em uma conta particular é legal e não existe diferenciação pelo Porto ser uma autarquia público-privada.

– É um procedimento totalmente legítimo e moral – garante.

Contraponto

O assessor jurídico do Porto, Henry Rossdeutcher, afirmou estar perplexo com a denúncia do Sintac e a dimensão que ela tomou, reiterando que todo o processo ocorreu dentro da lei. Ele confirmou que recebeu o dinheiro em uma conta particular para depois fazer a divisão com os outros advogados do Complexo.

– Se o honorário de sucumbência é pago a quem vence a ação, naturalmente eu como procurador jurídico do Porto iria receber inicialmente o dinheiro – pontua.