Superfaturamento e creme dental vencido: os detalhes da compra de “kit de higiene” alvo de CPI em SC

Creme dental vencido, participação de parentes e amigos, e superfaturamento. Estas são algumas das conclusões que constam no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a compra de kits de saúde bucal para um projeto da rede municipal de ensino de Laguna, no Sul de Santa Catarina. Entre os citados, estão o prefeito da cidade, Samir Ahmad, e o vice-prefeito Rogério Medeiros, além de funcionários da prefeitura e donos da empresa que venceu a licitação.

Siga as notícias do NSC Total pelo Google Notícias

A CPI foi aberta em novembro de 2023 pela Câmara de Vereadores do município. O motivo foi a suspeita de superfaturamento no processo de licitação, que ocorreu em julho do ano passado. A proposta incluía um kit com escova de dente, bolsa ecológica, nécessaire, creme dental e livros educacionais para pais e professores. Também previa uma capacitação dos profissionais da educação.

Mensageiro completa 1 ano com maioria dos prefeitos fora do cargo e em liberdade

Mas o que chamou a atenção foi o preço do kit: R$ 1,6 milhão para aquisição. Ou seja, uma média de R$ 600 para cada criança. Outro ponto é que o edital descrevia um projeto que era vendido por uma editora da cidade.

O relatório final foi entregue à Câmara na quarta-feira (3). No documento de 17 páginas, ao qual o NSC Total teve acesso, há informações sobre a análise das provas, a forma como a licitação foi feita, além de como teria ocorrido o suposto direcionamento do processo licitatório e a relação entre os envolvidos, como de parentesco e amizade, por exemplo.

A respeito do superfaturamento e sobrepreço, a investigação fez uma comparação com o que foi pago pela prefeitura e o valor de mercado do produto. Neste quesito, o valor unitário de mercado do material didático do projeto e dos itens do kit para berçário até o 2º ano seria de R$ 64,00. No entanto, a prefeitura teria pago a empresa vencedora da licitação R$ 599,80 por unidade. Já para o kit para quatro anos de idade até o 5º ano, o valor de mercado seria de R$ 72,27, enquanto para a empresa foi pago R$ 599,80.

“O valor de referência do Pregão Eletrônico nº08/2023 e os respectivos pagamentos às empresas vencedoras constituem um exemplo claro de sobrepreço e superfaturamento dos itens contidos no Kit do Projeto Crescer Sorrindo, tendo sido estabelecido no edital a compra de um produto com valor muito superior ao preço de mercado, causando evidentes e sérios prejuízos ao Erário”, diz o documento.

O relatório também traz o levantamento do preço de mercado dos itens obtidos pela licitação e notas fiscais de quanto custou o serviço da gráfica, que imprimiu os livros dos kits. Outro trecho destaca que alguns lotes de creme dental foram entregues às crianças já vencidos.

Por fim, o documento afirma que os envolvidos fazem parte de uma “organização criminosa destinada a apropriar-se de recursos federais da saúde”. Ao todo, doze pessoas foram citadas entre agentes políticos, públicos, funcionários da prefeitura e empresários vencedores da licitação. Entre os nomes, estão o atual prefeito Samir Ahmad, o vice Rogério Medeiros e uma secretária municipal.

A CPI aponta que os envolvidos teriam cometido fraude no processo licitatório. O relatório foi publicado no site da Câmara Municipal e, agora, será lido em Plenário para que possa ser analisado e as medidas políticos-administrativas definidas. A seção deve ocorrer na próxima segunda-feira (8).

Depois disso, o relatório é encaminhado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Federal e Polícia Civil Estadual, para que promova a responsabilidade civil ou criminal pelas infrações apuradas.

Em nota, a prefeitura de Laguna informou que ainda não foi notificada sobre o relatório de maneira oficial, mas que o órgão possui autonomia para tecer as próprias conclusões. O executivo salienta, ainda, que instaurou um procedimento próprio para apurar o caso.

Veja a nota na íntegra

“Quanto aos questionamentos relacionados ao relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos relacionados ao projeto “Crescer Sorrindo”, instaurada pela Câmara de Vereadores de Laguna, a Prefeitura de Laguna informa que ainda não foi notificada de seu resultado de maneira oficial, sendo importante lembrar que àquele órgão possui autonomia para tecer suas próprias conclusões.

Importante ressaltar que o Executivo, por determinação do Prefeito Municipal, assim que teve conhecimento dos fatos, instaurou procedimento de inquérito próprio para apurar os fatos, o que está sendo realizado com zelo e cautela, sendo que é aguardada a conclusão dos fatos, onde acredita que o processo em andamento contribuirá para esclarecer todas as questões relacionadas ao projeto “Crescer Sorrindo”.

Reafirmamos nosso compromisso com a justiça e com a gestão pública íntegra e transparente. Continuamos empenhados em servir a população de Laguna com responsabilidade e dedicação, mantendo sempre o foco no bem-estar da nossa comunidade“.

Leia também

Gaeco fará pente-fino em contratos de empresa de Florianópolis com prefeituras

Número de crianças perdidas nas praias de SC já é 25% maior nesta temporada de verão