As operadoras de banda larga poderão ser proibidas, por lei, de cortar ou diminuir a velocidade de acesso à internet dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados. É o que prevê uma proposta apresentada por internautas no Portal e-Cidadania do Senado Federal, que será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na forma de Sugestão Legislativa.
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A proposta foi colocada no site da Casa em 13 de abril. Em apenas seis dias — tempo recorde no Portal e-Cidadania —, alcançou 20 mil manifestações de apoio, número necessário para o envio à deliberação dos senadores.
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O assunto gerou mobilização nas redes sociais após a divulgação da informação de que algumas operadoras passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados e oferecer pacotes com franquias diferenciadas. Segundo as empresas, isso permitirá que cada usuário pague pelo serviço conforme seu uso, o que poderia beneficiar aqueles que consomem menos dados. Entretanto, quem consome mais dados terá de pagar mais por isso. A resolução afeta principalmente os internautas que são usuários de serviços de vídeo como YouTube e Netflix.
Nesta segunda-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu por 90 dias a implementação do corte e determinou que as operadoras informem os usuários sobre seus planos. No entanto, o presidente da Agência, João Rezende, disse que as operadoras não têm mais condição de oferecer internet ilimitada.