Substituto do Bolsa Família, Auxílio Brasil vai pagar R$ 400, confirma Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou, nesta quarta-feira (20), que o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, será de R$ 400. Ele ainda afirmou que o novo programa não vai furar o teto de gastos.

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Um dia após o governo federal cancelar o evento para lançar o programa em Brasília, o presidente não explicou como o benefício caberá no Orçamento da União.

— Ontem nós decidimos que como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, de R$ 400. Parte da imprensa criticou isso, dizendo que é um programa assistencialista. Ora, hoje em dia a média do Bolsa Família são [sic] de R$ 192 e a média do auxílio emergencial são [sic] 250. Mas não vamos furar teto, não vamos fazer estripulias — disse Bolsonaro.

O recuo no anúncio do Auxílio Brasil na terça-feira ocorreu após reação negativa do mercado financeiro diante da possibilidade de o governo estourar o teto de gastos. O dólar subiu 1,33%, fechando a R$ 5,594, e a Bolsa de Valores sofreu um tombo de 3,28% na terça-feira (19). 

Também contribuiu para o recuo a pressão do ministro Paulo Guedes (Economia), inclusive com ameaça de demissões de secretários da pasta. A equipe econômica é contra furar o teto. O Ministério da Economia nega risco de debandada.

— Ninguém vai furar o teto, mas é injusto deixar 17 milhões recebendo apenas o valor do Bolsa Família. Precisamos ajudar essas pessoas — disse Bolsonaro nesta quarta em Russas (CE), a 180 km de Fortaleza, onde participou do lançamento do edital de uma obra relacionada à transposição do rio São Francisco.

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O plano que chegou a ser previsto para anúncio definia que o Auxílio Brasil deveria pagar em média R$ 400 por família. O governo planejava alcançar o valor com duas manobras fiscais.

A estratégia para criar o novo programa previa contornar a compensação orçamentária exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também driblar a regra constitucional do teto de gastos, que impede o crescimento real das despesas federais -mecanismo ao qual a equipe econômica se opõe.

A rigor, o programa social tem hoje recursos garantidos para pagar menos de R$ 200, em média, aos beneficiários — aproximadamente o valor atual do Bolsa Família. O Ministério da Economia planejava elevar o montante para R$ 300 usando os recursos da taxação de dividendos, contida no projeto do Imposto de Renda, mas o texto está estacionado no Senado.

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A alternativa encontrada foi, em um primeiro passo, elevar os recursos para o programa usando uma parcela temporária de aproximadamente R$ 100 a ser paga até dezembro de 2022. A visão é que, com isso, ficaria dispensada a exigência da LRF de compensar os valores (por meio de mais receitas ou corte de despesas). Isso porque programas que duram menos de dois exercícios não precisam ser compensados.

Além disso, outros R$ 100 seriam pagos por meio de créditos extraordinários fora do Orçamento e, portanto, fora do teto de gastos. Há dúvidas sobre como o governo fará o embasamento legal dessa estratégia.

O pagamento por meio de créditos extraordinários é autorizado pela Constituição apenas em casos de imprevisibilidade e urgência, e o mecanismo está sendo previsto para 2022 com o Orçamento ainda aberto a modificações.

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