Substitutivo ao “Creche e Saúde Já” não é o ideal, mas pode contemplar as recomendações, avalia procuradora do Ministério Público de Contas

Não é o ideal, mas um substitutivo pode contemplar as recomendações feitas pelo Ministério Público de Contas ao projeto “Creche e Saúde Já”, que deve ser votado até sexta-feira na Câmara de Vereadores. A avaliação é da procuradora geral-adjunta, Cibelly Farias Caleffi, em entrevista ao Direto da Redação desta quarta-feira.

“Não é o ideal. Não recomendamos um substitutivo. Recomendamos que o prefeito retirasse o projeto e apresentasse um novo projeto de acordo com nossas recomendações. Estamos tratando de educação e saúde, deveria haver um amplo debate, tanto no plano Executivo, quanto no plano Legislativo”, afirmou a procuradora.

O Executivo acatou em parte: manteve a matéria em tramitação, mas anunciou o envio de um substitutivo que contemplará as recomendações do MP. A votação deve acontecer até sexta-feira.No entanto, a procuradora afirma que o projeto pode ser aprovado ainda nesta semana sem atropelar a lei. “Se o governo apresentar um substitutivo que atenda às recomendações, e no regimento da Câmara for possível aprovar em regime de urgência urgentíssima, legalmente pode ser aprovada. Não é o ideal”, pondera Cibelly.

O projeto autoriza a prefeitura a contratar Organizações Sociais para operar serviços públicos, a começar pela Unidade de Pronto Atendimento do continente e de oito creches que serão entregues entre 2018 e 1019. A prefeitura alega que está impedida de contratar funcionários efetivos, por ter atingido o limite legal para despesas com pessoal. Os servidores estão em greve desde quarta-feira da semana passada contra o projeto.

Na sessão de terça-feira, a Câmara de Vereadores aprovou a tramitação em regime de urgência urgentíssima, o que determina a votação em três dias – portanto, até sexta-feira.