Um pedido da prefeitura de Chapecó para suspender uma decisão da Justiça de Santa Catarina para realizar adequações de acessibilidade nas escolas do município foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Em 2018 o Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação civil pública contra a administração de Chapecó exigindo a adequação da acessibilidade nas escolas municipais.
O juiz de primeiro grau deferiu liminar para que, em um ano o município apresentasse a elaboração de projetos de adequação dos espaços educacionais do município, além da licitação das obras. O prazo concedido para conclusão foi de dois anos.
O município recorreu da decisão, alegando insuficiência de prazo, o que poderia gerar penalidade aos administradores municipais, como prevaricação e desobediência, caso não cumprissem os prazos no tempo estipulado.
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A decisão inicial foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e o município fez outro recurso ao STJ, que foi negado.
A secretaria de comunicação da Prefeitura de Chapecó divulgou uma nota informando que o município ainda não foi notificado da decisão. “Os recursos tem como objetivo a adequação de prazos de execução. Informamos que diversas obras relacionadas a acessibilidade das Escolas estão em andamento”, finaliza a nota.