O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a lei que autorizava pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”. Por 6 votos a 4, a corte aceitou uma ação da Associação Médica Brasileira (AMB) que visava derrubar a lei, aprovada no Congresso e sancionada em abril deste ano pela presidente Dilma Rousseff.
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A AMB argumenta que a “fosfo”, como passou a ser conhecida, não tem eficácia comprovada e poderia ainda prejudicar o tratamento de pacientes com câncer pelo abandono do tratamento convencional.
Primeiro a votar após o relator, o ministro Edson Fachin divergiu, argumentando que a Anvisa não tem competência exclusiva para autorizar o uso da substância e que, no caso de pacientes terminais, deve ser preservada o direito deles de escolha. Na mesma decisão, o STF manteve suspensas as decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a pílula.