STF suspende corte de ponto de professores grevistas do Rio de Janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou o corte de ponto dos professores que adeririam à greve da categoria. A decisão fica suspensa até audiência de conciliação que será feita pelo ministro, no dia 22.

Em 7 de outubro, o TJ-RJ negou o recurso do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) contra a liminar que obrigava os professores a voltar às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 200 mil para entidade. Após a decisão, o sindicato recorreu ao Supremo.

Para o ministro, o corte de ponto é ilegal, por inviabilizar o direito de greve dos professores. “A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia fundamental”, argumentou.

Fux convocou representantes dos professores, do governo do Rio e da Procuradoria do Estado para audiência de conciliação, no dia 22 às 18h, no STF. “A fase conciliatória é uma etapa de notória importância, e diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e proveitoso para o interesse público e, também, nacional, designo a realização de audiência de conciliação”, justificou o ministro.

Na noite desta terça-feira, uma manifestação em defesa da educação no Rio de Janeiro terminou em confronto entre a Polícia Militar e alguns manifestantes.