STF sinaliza ser favorável à tramitação de projeto que inibe a criação de partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que deve autorizar o andamento do projeto de lei que inibe a criação de partidos no país.

Cinco ministros já se manifestaram favoráveis e pelo menos mais um indicou que deve aprovar a suspensão da liminar que interrompe o trâmite da proposta no Senado.

O julgamento foi retomado ontem com as considerações do ministro Teori Zavascki. Ele divergiu do voto apresentado na quarta-feira por Gilmar Mendes, que concedeu a liminar, em abril, barrando a análise pelos senadores.

Para Zavascki, o Supremo não pode impedir a discussão de projetos no Legislativo e só deve atuar como filtro depois que a norma estiver pronta. Ele ainda criticou o uso de mandado de segurança para fazer o controle prévio de leis:

– O que se busca é inibir a própria tramitação do projeto, o que significa não apenas (impedir) o impetrante, mas todos os parlamentares, de discutir e votar a proposta.

Também defenderam o trâmite do projeto no Senado os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O julgamento, que deve ser retomado somente na próxima sessão, foi suspenso faltando os votos de Cármen Lúcia, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, que sinalizou ser favorável à suspensão da liminar:

– Para que existe a Câmara alta do Congresso? Para controlar os excessos e abusos eventualmente cometidos pela Câmara Baixa. Não cabe ao Judiciário avançar, se antecipar e exercer esse controle.

Já o voto de Gilmar Mendes, contra a tramitação da proposta, foi apoiado pelo ministro Dias Toffoli. Para ambos, o Congresso está desrespeitando a decisão tomada pelo Supremo no ano passado sobre o mesmo tema.

Texto pode barrar a candidatura de Marina em 2014

Apoiada pelo Planalto e por PT e PMDB, a proposta, se aprovada, prejudica principalmente a fundação da Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-senadora Marina Silva.

Nesta quinta-feira, a Rede informou ter ultrapassado a meta de coletar 500 mil assinaturas para a criação do partido. Presente no julgamento, Marina destacou que a Corte está apenas autorizando a tramitação do projeto, mas ainda não se posicionou definitivamente sobre o mérito da questão.

– Vários ministros já manifestaram que há uma inconstitucionalidade no projeto, que não pode ser tolerada – declarou ela, adiantando que haverá novo questionamento no STF assim que a lei for validada, caso o texto seja mantido como está.

O que pode mudar

Confira como a proposta afetaria as legendas criadas recentemente

– O projeto de lei, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede transferir fatia maior do tempo em rádio e TV e de verba do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que acolherem deputados eleitos por outra sigla.

– Hoje, a maior parte do Fundo Partidário e da propaganda eleitoral é distribuída conforme o tamanho das bancadas, independentemente do momento da migração entre partidos.

– Enquanto o governo defende o projeto por alegar que impede a infidelidade partidária, a oposição entende ser uma tentativa de prejudicar novos partidos, como o de Marina Silva.