O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou hoje, em definitivo, a prisão do advogado gaúcho Maurício Dal Agnol, que irá responder em liberdade a seus processos. Radicado em Passo Fundo, ele é suspeito de lesar mais de 30 mil clientes em uma fraude que chega a R$ 100 milhões, conforme a Polícia Federal.
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Dal Agnol chegou a ser condenado, em primeira instância, a uma pena de três anos e um mês de detenção, por apropriação indébita de dinheiro de um cliente. A sentença foi revista em maio pelo Tribunal de Justiça, que absolveu o réu, considerando que não se tratava de apropriação e sim de débito a ser resolvido em âmbito cível (e não criminal).
A garantia de responder em liberdade e a absolvição são vistas como riscos à sociedade pelos delegados envolvidos na investigação de Dal Agnol.
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Dal Agnol foi preso pela PF em setembro de 2014 e foi libertado, mediante liminar a um habeas corpus impetrado junto ao STF, em fevereiro de 2015. A libertação, porém, era provisória. Nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello julgou procedente o habeas corpus, em definitivo. Isso significa que o advogado poderá responder em liberdade ao processo no qual já está condenado e também a outros.
A sustentação oral do habeas corpus foi realizada pelo advogado criminalista Cezar Bitencourt, gaúcho radicado em Brasília. Dal Agnol é acusado de ter desviado milhões de reais de dinheiro obtido com causas que moveu em nome de aproximadamente 30 mil clientes. Essas ações foram ajuizadas contra o espólio de uma empresa de telefonia, a extinta estatal CRT.