O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (5) o julgamento que analisa a etapa do processo judicial em que uma pessoa condenada pode começar a cumprir pena. Estarão em julgamento no plenário da Suprema Corte duas ações que solicitam a retomada da jurisprudência anterior, na qual só era permitido o início da prisão após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos na Justiça, o chamado “trânsito em julgado”.
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Apresentado por Renato Igor, o Fórum CBN Diário desta quinta-feira discutiu o tema com os convidados:
Alexandre Salum Pinto da Luz – Advogado
Ruy Samuel Espíndola – advogado
Alexandre Carrinho Muniz – Promotor Comarca de Palhoça
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O Fórum CBN Diário vai ao ar de segunda a sexta, às 14h, e os ouvintes podem participar pelo WhatsApp: (48) 91813800. Ouça aqui no site, nos 740 AM e nos aplicativos.