O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, a discussão sobre a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal. O tema começou a ser debatido na corte na quarta-feira. Esperado desde a semana passada, o assunto foi chamado à pauta pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A expectativa é que a votação pelos ministros ocorra até o final do dia.
Continua depois da publicidade
Especialistas discutem os prós e os contras da legalização das drogas
Posicionamento do Grupo RBS sobre a legalização da maconha
Em linha do tempo, entenda melhor o que é a “erva da discórdia”
Continua depois da publicidade
Uma definição é esperada porque guiará casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. O julgamento poderá acabar, por exemplo, com a punição penal para usuários de entorpecentes flagrados com pequena quantidade para uso próprio.
A discussão chegou ao STF após a Defensoria Pública de São Paulo pedir ao STF que considerasse o atual regramento inconstitucional, ao atuar no caso de um homem condenado por ter sido apanhado com três gramas de maconha. O recurso tramita desde 2011.
A atual legislação, de 2006, prevê penalidades para quem carrega drogas para seu próprio uso. Não há condenação à prisão, mas o usuário pode ter de cumprir penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.
Continua depois da publicidade