O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira os segundos embargos de declaração, nova rodada de recursos dos réus do mensalão, que pode resultar nas primeiras prisões.
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Enquanto isso, as defesas tiveram a segunda-feira como último dia de prazo para apresentar os embargos infringentes, que só devem ser apreciados a partir de 2014.
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Os segundos embargos são usados para corrigir contradições ou omissões no acórdão (texto final do julgamento). O plenário vai julgar as alegações de 10 réus que pediram redução de pena, por entenderem que houve falhas no julgamento dos primeiros embargos, em setembro.
Entre os que entraram com o recurso, estão o presidente licenciado do PTB e delator do mensalão, Roberto Jefferson (RJ), e os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Com isso, podem ocorrer as primeiras prisões, uma vez que, segundo jurisprudência do STF, quando os segundos embargos são considerados protelatórios, o fim do processo e a expedição dos mandados de prisão podem ser decretados no mesmo dia.
Já os embargos infringentes, para quem obteve pelo menos quatro votos pela absolvição, devem ser apreciados só no primeiro semestre do ano que vem. Entre os que têm direito estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).
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O relator dos infringentes é o ministro Luiz Fux. Até segunda-feira, último dia do prazo, 18 réus haviam protocolado os embargos no Supremo. Mesmo sem ter quatro votos pela absolvição, os deputados Costa Neto e Henry, os ex-deputados Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, Vinícius Samarane (ex-Banco Rural) e Rogério Tolentino (grupo de Marcos Valério) também apresentaram o recurso. Caberá ao STF decidir se os aceitará.
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