STF retoma julgamento do mensalão analisando capítulo sobre lavagem de dinheiro

O ministro-relator da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, Joaquim Barbosa, recomeçou nesta segunda-feiraa ler seu voto, agora analisando o capítulo sobre lavagem de dinheiro. Este é o 21º dia de trabalhos sobre a ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os réus dessa etapa são os integrantes do núcleo financeiro – os então dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane – e os do núcleo publicitário – Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

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Barbosa iniciou apresentando as principais denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a acusação, os réus do núcleo financeiro e do núcleo publicitário se uniram para montar um “sofisticado mecanismo de branqueamento de capitais”, que permitiria a distribuição de dinheiro do chamado mensalão sem deixar vestígios.

O ministro afirmou que as provas apresentadas confirmam a tese da acusação, destacando o exame contábil com as principais evidências do crime de lavagem de dinheiro. O ministro ressaltou que os repasses de recursos eram ocultados dos órgãos de controle, omitindo quem realmente recebia os recursos repassados pelo núcleo publicitário controlado por Marcos Valério.

A defesa dos réus alega que não houve lavagem de dinheiro porque todos os saques eram identificados com assinaturas e recibos. O Ministério Público sustenta que as assinaturas serviram apenas para o controle de Marcos Valério e que os verdadeiros destinatários dos saques nunca foram informados ao Banco Central.

Até agora, o STF analisou apenas dois dos sete capítulos da denúncia, condenando cinco réus por desvio de dinheiro público (Capítulo 3) e três por gestão fraudulenta de instituição financeira (Capítulo 5).

Relativo ao Capítulo 3, foram condenados o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) – corrupção passiva, peculato (pelo contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e a SMP&B) e lavagem de dinheiro; os publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach – corrupção ativa e dois crimes de peculato; e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato – corrupção passiva, dois crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Já em relação ao Capítulo 5, os réus condenados foram a ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-vice-presidente da instituição financeira José Roberto Salgado e o atual vice-presidente do banco, que, na época dos fatos era diretor, Vinícius Samarane.

Os únicos réus absolvidos até agora foram o ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken e a ex-dirigente do Banco Rural Ayanna Tenório.

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