STF rejeita última denúncia contra João Paulo Kleinübing

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a última denúncia contra o deputado federal João Paulo Kleinübing (PSD) no âmbito da Operação Tapete Negro que tramitava em Brasília. A votação ocorreu ontem de manhã em uma reunião extraordinária dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin e a decisão por maioria – com votos dos dois primeiros – excluiu o nome de Kleinübing do rol de investigados daquele que já foi chamado de o maior escândalo de corrupção de Blumenau. O deputado estava em Brasília quando recebeu a notícia, mas cumpria a agenda na Câmara Federal e não acompanhou o julgamento.

A denúncia rejeitada ontem era a sexta que relacionava Kleinübing e teve o mesmo resultado das anteriores. Conforme o texto apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a suposta prática de crime de responsabilidade e fraude em licitação teria ocorrido em 2012, antes das eleições municipais, quando ele ainda era prefeito de Blumenau. A Operação Tapete Negro foi deflagrada em dezembro de 2012, quando agentes da Polícia Federal cumpriram 37 mandados de busca e apreensão em casas, empresas e órgãos públicos – entre eles, a prefeitura. No caso do inquérito julgado, as supostas irregularidades estariam relacionadas à contratação de empresas em esquema de mutirão para a execução de obras de saneamento básico, captação pluvial e pavimentação. Para o MP, o prefeito não poderia ter parcelado o valor total da obra na escolha de um modelo de contratação pública diferente do permitido pela Lei de Licitações nem apressado a realização do processo por conta do calendário eleitoral.

O julgamento foi iniciado em novembro, quando o então relator do caso, ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro, votou pelo recebimento parcial da denúncia, apenas quanto ao delito previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, que criminaliza a conduta de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”. Na ocasião, Dias Toffoli pediu vista dos autos.

O julgamento foi retomado ontem e Toffoli votou de forma diferente do relator original, pedindo a rejeição integral da denúncia. Na avaliação dele, a acusação consegue descrever a suposta fraude, porém, ele entendeu que esta descrição não é suficiente, pois, segundo o ministro, para configurar crime é preciso demonstrar o dolo – a intenção – consistente em obter vantagem, e não apenas a fraude em si. O voto de Dias Toffoli foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes, caracterizando a maioria. O ministro Edson Fachin não votou por ter sucedido Zavascki na Segunda Turma e os outros integrantes da Segunda Turma, ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, estavam ausentes da sessão. O Ministério Público Federal – que apresentou a denúncia ao STF, baseado nas investigações do MP-SC – pode recorrer da decisão se entender necessário. É preciso esperar a publicação no Diário de Justiça Eletrônico, o que tem prazo máximo de 60 dias. Após a publicação, são cinco dias para a apresentação de recursos e, se isso não ocorrer, o acórdão transita em julgado, o que significa que não pode mais ser alterado e passa a valer definitivamente.

“Foram cinco anos para restabelecer a verdade”

As denúncias contra Kleinübing tramitaram em Brasília a partir de 2015, por conta do foro privilegiado que o deputado adquiriu ao ser eleito em 2014. Em outubro do ano passado as primeiras quatro denúncias já haviam sido rejeitadas. Outra foi analisada e também recusada em novembro. A que faltava foi analisada ontem pelos ministros e também foi para os arquivos do Supremo.

Com a voz tranquila e até alegre, o deputado se disse aliviado pelo fim do envolvimento de seu nome nas investigações:

– Depois de cinco anos de discussão nenhuma ação foi recebida, ou seja, eu não fui réu em nenhuma ação. Isso só reforça o equívoco que foi aquela operação em dezembro de 2012, que não tinha realmente razão de ser. Acho que a decisão reforça que não havia absolutamente nada de errado. Foram cinco anos para conseguir restabelecer a verdade, para demonstrar que nada de errado havia, e felizmente isso finalmente terminou.

Kleinübing também ressalta que o principal impacto das investigações ocorreu de fato na vida pessoal pois, apesar de reconhecer que “sempre há prejuízo” politicamente, comemorou o êxito na eleição que o levou a Brasília – e concedeu o foro privilegiado – mesmo durante o andamento do inquérito.

Sobre as investigações do Ministério Público, o político evitou falar em “perda de tempo”, mas comentou que acredita na necessidade de cautela:

– É preciso mais cuidado com aquilo que se faz, especialmente da maneira como as coisas são feitas. Esse é o grande questionamento que a sociedade tem hoje e como eu tenho repetido desde aquele momento: cada um de nós tem um papel a cumprir para que a democracia funcione e todos temos que ser críticos.