STF prepara conclusão de julgamento do mensalão para semana que vem

Na última semana de julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão definir a partir de segunda-feira os efeitos práticos das condenações dos 25 réus considerados culpados por envolvimento com o esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Os ministros decidirão se os condenados a penas de prisão deverão ou não ir imediatamente para a cadeia. Também terão de resolver a situação dos réus que exercem mandato na Câmara – os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – e do ex-deputado José Borba, que atualmente é prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná.

Outro assunto pendente é a aplicação de penas de multa aos condenados. Em novembro, o plenário decidiu fixar esse tipo de punição num total de R$ 22,3 milhões. Mas ontem o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, propôs uma readequação dessas penas, sustentando que existem discrepâncias. Para ele, ao estabelecer as multas, o tribunal deveria ter usado os mesmos critérios que adotou para fixar as penas de prisão. O ministro afirmou que é necessário estabelecer esses parâmetros inclusive para que sirvam de base para outras decisões da Justiça relacionadas a fixação de multas.

Em sua manifestação, o revisor citou várias situações em que, segundo ele, houve uma discrepância. Um dos casos envolve de Ramon Hollerbach, sócio do publicitário Marcos Valério, considerado o operador do esquema. A Hollerbach foi imputada uma multa de R$ 2,79 milhões, superior aos R$ 2,72 milhões fixados para Marcos Valério, que é um dos principais personagens do esquema.

– Há uma discrepância muito grande – disse.

Lewandowski também mencionou a multa imposta ao ex-deputado José Genoino, condenado ao regime semiaberto, mas que teria recebido uma multa equivalente a duas vezes o seu patrimônio. A multa fixada para Genoino foi de R$ 468 mil.

Três ministros já concordaram com as modificações sugeridas por Lewandowski. Se a proposta do revisor for acompanhada pela maioria dos ministros do STF, vários réus serão condenados a pagar multas menores do que as fixadas originalmente pelo tribunal. No caso do deputado federal Valdemar Costa Neto, por exemplo, a multa cairia de R$ 1 milhão para R$ 396 mil.

Se o julgamento terminar de fato na próxima semana, o caso mensalão terá consumido quase que integralmente o semestre do plenário da Corte. No próximo dia 20, o tribunal entrará em recesso e somente voltará se reunir para votações em fevereiro. Durante o período de festas de final de ano e em janeiro, o STF funcionará apenas em esquema de plantão para analisar situações emergenciais.

Depois do recesso, em 2013, os ministros terão que julgar os recursos interpostos pela defesa dos condenados. Isso só ocorrerá após a publicação do acórdão da sentença, que, regimentalmente, deve ser publicado em 60 dias. A expectativa é que o trânsito em julgado da ação penal 470 só ocorra em meados do ano que vem, quando, aí sim, os réus sentenciados a mais de oito anos, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério, iniciariam o cumprimento de pena em regime fechado.

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