STF: o que é e o que faz

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão da mais alta instância do poder Judiciário brasileiro. Ele é atacado constantemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelos apoiadores.

A autarquia costuma aparecer quando há contradições nas decisões tomadas pelo Senado, pela Câmara ou pelo poder Executivo.

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O STF esteve envolvido na prisão do ex-presidente Lula, no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e no caso das fake news na eleição presidencial de 2018. O Supremo sofre ataques constantes por parte de membros do governo e da população, que pede o impeachment de mais de um ministro do Supremo Tribunal.

O que faz o STF

O STF é o principal guardião da constituição nacional. Ele não é passível de recursos, ou seja, casos julgados no STF têm a decisão final tomada e sem possibilidade de recorrer.

O Supremo pode propor projetos de lei se estes estiverem ligados ao poder Judiciário do Brasil. Além disso, também é responsável por julgamento relacionados à constitucionalidade ou ações diretas de inconstitucionalidade.

Ou seja, cabe ao STF julgar ações do Estado, determinando o que está correto e o que não está correto, de acordo com o que dispõe a Constituição. Na prática, ele é responsável por verificar se as ações do Executivo ou do Legislativo respeitam a Constituição Federal.

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Quem pode ser ministro do STF

Os ministros do STF são pessoas com alto conhecimento jurídico e da constituição. Não necessariamente um ministro do Supremo precisa ter sido juiz, no entanto, é necessário que ele tenha atuado na carreira jurídica.

Além disso, para ser um ministro do Supremo a pessoa precisa ter entre 35 e 65 anos. Quando alguém é indicado para ocupar tal cargo, a pessoa o tem até o fim da vida ou até aposentar-se. Mas vale lembrar que a aposentadoria é obrigatória aos ministros que chegam aos 75 anos, não podendo mais exercer o cargo ao completar a idade.

Para ocupar o cargo vitalício é necessária uma indicação feita por presidente da República. Após a indicação do presidente, as capacidades do indicado são avaliadas por uma Sabatina no Senado, realizada especificamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se o indicado recebe um parecer positivo da CCJ, é realizada uma nova votação no Plenário do Senado. Essa votação também é secreta, e são necessários 41 votos favoráveis (entre os 81 senadores) para a aprovação do indicado.

Se o indicado for aprovado nessas duas etapas, ele está pronto para ser oficialmente nomeado Ministro do STF pelo Presidente da República.

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O presidente do STF

O presidente do STF no mandato de 2020-2022 é o ministro Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff e assumindo como ministro do órgão no dia 3 e março de 2011. Fux foi escolhido em votação que ocorre entre os 11 ministros do supremo.

Entre os 11 ministros do STF, um é eleito pelos demais para ser Presidente do Supremo. Esse mandato tem duração de dois anos, sem possibilidade de reeleição imediata. Na mesma votação é eleito também um vice-presidente (aquele que for o segundo ministro mais votado para presidente).

O presidente do STF tem a função de representar o Órgão perante os demais poderes e de presidir as sessões plenárias, ou seja, os julgamentos nos quais todos os ministros participam.

Além disso, o presidente do STF é o quarto na linha de sucessão presidencial, caso os cargos anteriores sejam depostos ou optem por sair.

Inclusive, é o presidente do STF o responsável por conduzir eventuais votações de impeachment de presidente da República no Senado, porque embora seja no Senado, a votação específica do impeachment é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

As votações no STF

As decisões do STF podem ser tomadas de forma monocrática, por apenas um dos ministros, pelas chamadas turmas, compostas por cinco integrantes, ou pelo plenário, onde os 11 ministros têm direito a voto.

As decisões individuais ocorrem em pedidos urgentes ou casos que já tiveram ampla discussão no Supremo. Por vezes, elas são alvos de críticas, já que não foram resultado de uma discussão conjunta dos demais ministros.

Já as turmas costumam ser responsáveis por julgar recursos que chegam de instâncias inferiores. O plenário deve julgar os casos em que há divergências entre as turmas ou contestação dentro de uma mesma turma. Votações de casos com maior repercussão e julgamentos de autoridades com foro privilegiado também costumam ser levados para plenário.

Também é atribuição do STF julgar denúncias contra políticos que têm o chamado foro privilegiado, como o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado.

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