A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho para liberação dos passaportes dele e de seu irmão, Roberto de Assis Moreira. Em julho, durante o recesso do Judiciário, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, já havia mantido a apreensão dos documentos, alegando que não se tratava de uma decisão que deveria ser tomada em regime de plantão, determinando o envio do processo para a relatora.
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A decisão de Rosa Weber foi proferida na sexta-feira (30). A ministra abriu prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). No recurso em habeas corpus, a defesa do ex-atleta de clubes como o Barcelona e da Seleção Brasileira relata que Ronaldinho Gaúcho está impedido de realizar eventos em outros países, que seria a sua principal fonte de renda.
Os passaportes de Ronaldinho e Assis foram entregues à Justiça em dezembro de 2018. Em 2015, os irmãos e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados em processo por dano ambiental em Porto Alegre. Por decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, os passaportes só serão liberados após o pagamento das multas e da indenização, que chegam a R$ 8,5 milhões.
Condenação
De acordo com a sentença na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) e confirmada pelo Tribunal de Justiça, os réus instalaram um trapiche, com plataforma de pesca e ancoradouro em Área de Preservação Permanente. Houve a determinação de apreensão dos passaportes até que o valor fosse quitado.
O que diz a defesa
O advogado Sérgio Cortez, que defende os irmãos Assis Moreira, diz que tem "convicção que o recurso será provido quando do julgamento do mérito".
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