STF julga processo de demarcação da comunidade indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça 

Correção: a primeira versão deste texto omitiu a informação de que o caso a ser julgado era um agravo regimental, por parte da comunidade indígena. A informação foi corrigida às 16h53min.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (5) o julgamento de um recurso no processo que pode acabar com a demarcação de terras indígenas na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. O caso chegou à Corte em 2014, quando o governo de Santa Catarina questionou na Justiça os critérios usados para delimitar a área de propriedade dos índios das tribos Guarani Mbya e Nhandeva.

O que será julgado nesta quarta-feira é um recurso da comunidade indígena da região, que deseja participar do processo na condição de assistente de defesa, já que a ação foi movida pelo governo do Estado contra a União.

Os indígenas querem ser ouvidos no processo, como partes interessadas. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, negou essa possibilidade, em 2018. Ele aceitou apenas que eles participem na condição de assistentes simples, sem poder se manifestar nos autos.

O recurso é exatamente para que eles possam ser partes ativas na disputa, já que entendem que serão atingidos diretamente por alguma decisão que possa ser contrária à demarcação, quando o mérito do caso for julgado no STF.

Histórico do processo

O processo de demarcação das áreas começou na década de 1990. Na época, estudos verificaram que havia na região indígenas de origem tradicional, cujas tribos habitam desde 1504 e nunca deixaram a área. A demarcação foi realizada com base em análises da Fundação Nacional do Índio (Funai), que delimitou um total de 1999 hectares, que deveriam ser destinados às pessoas que viviam nessas comunidades indígenas.

Por discordar dos critérios utilizados pela Funai e também do tamanho da área, o governo catarinense procurou a Justiça para tentar reverter a situação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que a demarcação das terras não deveria ser feita exclusivamente pela Funai, mas que teria que contar também com a participação do governo estadual.

No ação que corre no STF, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, se manifestou contrária ao pedido do governo catarinense. No texto, ela lembra que, apesar da demarcação do território, os indígenas nunca puderam usufruir completamente da área, visto que o local foi alvo de invasões de terras ao longo dos anos.

"Proteger o direito dos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam, em extensão adequada, é garantir a sua sobrevivência. É resguardar um modo de vida que os identifica como comunidade indígena, atrelado à relação desenvolvida com as suas terras, que exercem papel fundamental em sua reprodução física e cultural", diz trecho da manifestação da procuradora-geral.

Na terça-feira (5), Dodge recebeu um grupo de lideranças indígenas e reforçou o posicionamento da PGR. Ela ainda informou que solicitou aos ministros que o caso fosse tirado do julgamento em lista, justamente para que os magistrados do STF pudessem analisar separadamente a questão e debater o tema no Plenário da Corte. O parecer de Dodge pode ser levado em conta pelo ministro Alexandre de Moraes.

Outro lado

O procurador estadual Fernando Alves Filgueiras da Silva explicou que o posicionamento do governo do estado se dá em função de terem ocorrido duas demarcações da área, realizadas pela Funai, sendo que, na segunda, houve ainda um aumento do espaço definido para os indígenas.

Ele também afirma que a Funai desconsiderou laudos apresentados pelo governo estadual, que afirmavam que a área nunca foi tradicionalmente dos indígenas que receberam as terras. Por essas razões, o governo acabou processando o órgão federal, para que fossem revistas as demarcações.

Sobre o julgamento do recurso, o procurador acredita que o entendimento do ministro Moraes deve ser levado em conta na análise do caso pelo Plenário da Suprema Corte. Para Filgueiras da Silva, o fato de o ministro ter negado a participação dos indígenas como partes do processo, não impede que eles auxiliem a Funai na defesa e que possam ter voz ativa dentro da discussão.

Ainda de acordo com o procurador, o mais provável é que depois do julgamento desse pedido dos indígenas, o caso processo chegue às fases finais, principalmente se o recurso dos indígenas for negado. Isso porque ficariam faltando apenas a apresentação das alegações finais das partes envolvidas e a sentença. Entretanto, ainda não há prazo para que o caso seja definido.