O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (23) mais 45 denúncias contra investigados por suspeita de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Desse número, ao menos quatro casos são referentes a moradores de SC.
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Os ministros decidem se aceitam ou não as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso sejam acatadas, os investigados passam à condição de réus, e responderão a ações penais no STF. Os processos têm coleta de provas e depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação antes do julgamento, que é quando o STF decide se condena ou absolve os envolvidos.
A votação ocorre em sessão virtual extraordinária convocada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. Os ministros têm até as 23h59 da segunda-feira (26) para apresentarem seus votos no painel virtual do STF.
As denúncias envolvem crimes como associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime, dano e dano qualificado.
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Entre os investigados de outros estados estão suspeitos de terem destruído o relógio doado por Dom João VI que ficava no Palácio do Planalto e de terem levado uma réplica da Constituição de 1988 do STF.
Investigados de SC
Ao menos quatro investigados que estão na lista de quem terá o caso analisado pelo STF nos próximos dias aparecem como moradores de Santa Catarina nas listas divulgadas pelo governo do Distrito Federal (DF), após as prisões pelos atos de 8 de janeiro. Nas redes sociais também há informações dos investigados sobre a residência em cidades de SC. Os quatro nomes listados acima tiveram liberdade provisória concedida pelo STF em decisões proferidas durante a investigação.
Esta é o oitavo grupo de investigados que o STF leva a julgamento para decidir se abre ou não ações penais. Nas outras sete, 1.245 pessoas já se tornaram réus, incluindo investigados catarinenses. No total, foram apresentadas 1.390 denúncias pela PGR para análise da suprema corte.
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Confira abaixo os nomes dos investigados de SC com caso em votação neste fim de semana:
Investigados de SC
- Josiel Magno Censi, de Joinville
- Maria Aparecida Poleza, de Araquari
- Marcio José Santiago, de São Francisco do Sul
- Rosangela Andreia Jungles, de São José
Demais investigados, de outros estados
- Inquérito 4921
Antonio Alves Pinheiro Junior
Camila Alves Silva Oliveira
Carlos Alberto Placido
Cirlene Rabelo de Araujo Freitas
Eliseu Santos de Jesus
Evandro Ericson Vieira de Medeiros
Gabryelle Costa Estanislau Pereira
Gilmar Vieira da Silva
Giuseppe Albuquerque Santos
Jairo Machado Baccin
João Carlos de Moraes
João Moisés Ritta Reges
José Carlos Martins
Karine de Paula Silva Martins
Kelin Alves de Lima
Lazaro Antonio do Prado
Lilia Cristina de Rezende
Lindolfo de Oliveira
Lucia Helena Manzano Moreno
Luciene Moura da Silva Rocha
Lucinara Rodrigues
Luiz Carlos Alves
Margareth Mella Marinho
Matheus Souza Murbach
Miguel Carlos Venancio
Ozana Fernandes de Oliveira
Priscila Ramos de Jesus Santos
Rafael Ramos Diniz
Thayna Mhery Alves de Oliveira
Uekslei Pinto Cezar
Vamberto dos Santos Junior
Zilda Aparecida Correia de Paula
Zilma Gomes de Sousa Leão - Inquérito 4922
Wagner de Oliveira - Pet 10808
Claudiomiro da Rosa Soares
Fabiano Medeiros Florentino
João Batista Gama
William da Silva Lima - Pet 10871
Antônio Cláudio Alves Ferreira - Pet 10838
Marcelo Fernandes Lima - Pet 10946
Alexandre Bento Hilgenberg
Contrapontos
O advogado de Maria Aparecida Poleza, Artur Rabelo Resende, sustenta que ela não tem “nenhuma participação relativa às condutas apontadas ou tipificadas” e que, portanto, não é merecedora condenação. O defensor questiona o fato de, segundo ele, a investigação não conseguir individualizar a conduta de cada uma das partes, o que seria fundamental para qualquer acusação. Ele também critica a condução do processo pelo STF por supostamente afrontar direitos de clientes como o da ampla defesa, e aponta que as ações violentas nos prédios dos Três Poderes teriam partido de grupos infiltrados.
— No que diz respeito à participação fática, mais de 70%, 80% das pessoas estavam interessadas em uma manifestação pacífica, ordeira e buscando uma maior transparência no pleito eleitoral — defende.
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Procurada pela reportagem, a defesa de Marcio José Santiago disse que o processo tem adotado denúncias “genéricas e ‘em bloco’, que não se preocupam em individualizar a conduta em tese criminosa praticada por cada um dos acusados”, o que causa estranheza e preocupação aos defensores. O advogado Juan Felipe Berti também criticou exigências feitas a investigados em liberdade, como comparecimento semanal em juízo, e o fato de os supostos envolvidos no caso, sem prerrogativa de foro, estarem sendo julgados no STF.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Josiel Magno Censi e Rosangela Andreia Jungles até a publicação desta matéria.
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