Com placar de sete votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados em cada estado com base na população de cada unidade da federação. A sessão ocorre em plenário virtual nesta sexta-feira (25) e deve ser encerrada às 23h59min.
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Com a decisão, a Câmara terá até 30 de junho de 2025 para atualizar as vagas com base no Censo demográfico de 2022. Se o órgão não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
Os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas.
“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux.
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A estratégia de SC para ganhar mais deputados federais em 2026
Histórico do julgamento
A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Estado, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.
Após a divulgação de dados do Censo, aumentou a pressão para a revisão por parte de estados que poderiam ganhar cadeiras em razão do aumento populacional. É o caso, por exemplo, de Santa Catarina, que pode ganhar mais quatro deputados federais se a atualização do cálculo for feita pela Câmara federal.
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