STF divulga resumo do acórdão do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico, as decisões e ementas do acórdão da Ação Penal 470, o caso conhecido como mensalão. O documento só será publicado em seu inteiro teor na próxima segunda-feira.

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O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, além de votos e intervenções orais de todos os ministros. Somente após a publicação do acórdão, as sentenças podem ser executadas ou as partes podem recorrer.

O recurso deve ser apresentado em até 10 dias corridos (o prazo regimental era de cinco dias úteis, mas houve prorrogação a pedido dos advogados). Incomodados com o prazo restrito para analisar o acórdão, vários advogados acionaram o STF para conseguir mais tempo, mas todas as solicitações foram negadas pelo relator Joaquim Barbosa.

Defensores também haviam pedido para ter acesso aos votos dos ministros antes da publicação do acórdão, mas isso foi negado. Os votos na íntegra serão publicados na segunda-feira.

Texto aponta José Dirceu como chefe do esquema

O resumo do acórdão divulgado pelo STF aponta o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu como o responsável pela “organização” e pelo “controle” do esquema ilícito de compra de apoio político do Congresso no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte condenou Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

“A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do Governo com os parlamentares”, afirma o documento. A quadrilha atuou do final de 2002 até junho de 2005, quando o esquema foi revelado pelo presidente do PTB licenciado, Roberto Jefferson. Segundo a publicação, que resume as decisões dos ministros ao longo das 53 sessões do julgamento, ocorrido no ano passado, ocorreu um “conluio entre o organizador do esquema criminoso” e o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

O documento aponta que três publicitários – Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – ofereceram a estrutura empresarial por eles controlada para servir de “central de distribuição de dinheiro aos parlamentares corrompidos”. O esquema contou com a “participação intensa” da diretora financeira de uma das agências de publicidade, numa referência a Simone Vasconcelos.