O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski ordenou que o governo Bolsonaro se abstenha de usar seu principal canal de denúncias fora de suas finalidades. Em decisão, publicada nesta segunda-feira (14), Lewandowski proibiu que o Disque 100 sirva para receber denúncias de antivacinas sobre possíveis “discriminações” em caso de cobrança do comprovante de imunização contra a Covid-19.
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Lewandowiski ainda ordenou que o governo federal pare de “estimular, por meio de atos oficiais, o envio de queixas relacionadas à regular exigência de comprovante de vacinas contra a Covid-19″.
Para o ministro, cabe ao governo, “além de disponibilizar os imunizantes e incentivar a vacinação em massa, evitar a adoção de atos, sem embasamento técnico-científico ou destoantes do ordenamento jurídico nacional, que tenham o condão de desestimular a vacinação de adultos e crianças contra a Covid-19, sobretudo porque o Brasil ainda apresenta uma situação epidemiológica distante do que poderia ser considerada confortável, inclusive em razão do surgimento de novas variantes do vírus”, afirmou no documento.
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