STF deve julgar validação da Lei da Ficha Limpa nesta tarde

O ministro Luiz Fux, relator da ação que trata da validação da Lei da Ficha Limpa de modo definitivo, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o caso nesta quarta-feira porque a demanda é urgente.

As três ações que tratam do assunto são as primeiras da pauta da sessão plenária desta quarta-feira.

– Observamos certa urgência no julgamento da Lei da Ficha Limpa, porquanto ela vai sinalizar como devem ocorrer as eleições de 2012 – declarou Fux, em encontro, em seu gabinete, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que defendem a norma.

A dúvida se os processos da ficha limpa serão ou não chamados a julgamento pelo presidente Cezar Peluso surgiu na segunda-feira, depois que a presidente Dilma Rousseff indicou Rosa Maria Weber para ocupar a décima primeira vaga da Corte. Quando os processos da ficha limpa foram pautados, na semana passada, não havia expectativa de que o nome do novo integrante do STF fosse anunciado no curto prazo.

No entanto, a manifestação do Executivo fez com que um grupo de ministros defendesse que a Corte espere a chegada da nova ministra para se posicionar novamente sobre o assunto.

Isso evitaria a possibilidade de um novo empate, já que, no ano passado, os ministros promoveram um debate acalorado que resultou em um empate de cinco votos a cinco pela validade da norma. Uma regra do regimento interno do STF foi usada para embasar uma decisão provisória. O desempate só saiu este ano, com o voto de Luiz Fux, que entendeu que a Lei da Ficha Limpa não poderia valer para as eleições do ano passado.

Fux disse que o fato de a Corte estar apenas com dez ministros não irá atrapalhar o julgamento.

– Com esse quórum que temos já julgamos questões pontuais e polêmicas, como ocorreu com relação à Marcha da Maconha, à união estável homoafetiva e ao exame da Ordem [OAB] – disse.

Perguntado se os ministros já estão com o entendimento formado e se há risco de pedido de vista, Fux declarou que não tem como prever como a Corte irá atuar.